A Justiça Federal do Pará determinou que cinco seringais da empresa Amazônia Projetos Ecológicos Ltda., do grupo CR Almeida, fossem indisponibilizados e que a empresa retirasse todos os seus empregados ou representantes da área, bem como policiais militares que estejam guarnecendo o local.

De acordo com a decisão, a empresa não detém a propriedade legal da terra, que teria sido perpetrada mediante "grilagem de terras públicas".

A empresa possui cinco seringais em uma área de aproximadamente 1,2 milhão de hectares na chamada Terra do Meio, região do Xingu.

O assistente jurídico da Amazônia Projetos Ecológicos, Eduardo Toledo, afirmou que a empresa vai recorrer da decisão ao STJ (Superior Tribunal de Justiça).

De acordo com Toledo, a empresa possui os registros da área e os entraves quanto à titularidade da propriedade são anteriores à compra, em 1996. Toledo disse ainda que lamenta a decisão, pois existem, na região, 98 famílias que dependem diretamente da empresa.

A decisão foi tomada após análise de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal. Se a determinação não for cumprida, a empresa ficará sujeita à multa diária no valor de R$ 100 mil.

A decisão judicial ainda determinou que o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis) está proibido de pagar qualquer indenização à empresa.

De acordo com o superintendente do Ibama no Pará, Marcílio Monteiro, a ação tem um caráter preventivo, uma vez que a empresa não solicitou indenização.
(Por Renata Baptista, Agência Folha, 06/07/2006)
http://www1.folha.uol.com.br/folha/brasil/ult96u80127.shtml