O Movimento dos Atingidos por Barragens, junto com a Associação dos Reassentados de Campos Novos - ARCAN, Terra de Direitos - organização civil pelos direitos humanos e Núcleo Amigos da Terra Brasil, Organização da Sociedade Civil de Interesse Público, estarão protocolando, hoje (6), pedido de revogação da licença de operação – LO - da hidrelétrica que vazou em Campos Novos. Caso o pedido seja atendido pela FATMA, o reservatório não poderá ser enchido novamente até a concessão de nova licença.

Em setembro de 2005, a ENERCAN iniciou o enchimento do reservatório, antes da concessão da Licença Ambiental de Operação n. 02/2006, fornecida pela FATMA apenas em 26 de janeiro de 2006, procedimento que afronta a resolução n. 006/87 do CONAMA – Conselho Nacional de Meio Ambiente, que dispõe que a LO deve ser obtida antes do fechamento da barragem.

Até o momento, as causas dos dois vazamentos não são conhecidas, nem a amplitude e a gravidade do mesmo, indicando o grave risco a que estão submetidas mais de 20.000 pessoas da região, caso a licença não seja revogada. Além do desconhecimento da causa do problema, o que gera apreensão é o descontrole da situação, pois a barragem foi esvaziada involuntariamente, ou seja, a Enercan não tinha controle sobre o vazamento que de um dia para outro aumentou de 40 m3 por segundo para 3000 m3, causando uma inundação e danos ambientais.

O MAB também está requerendo à FATMA e ao IBAMA a realização de uma audiência pública para debater o impacto social e ambiental do esvaziamento da Usina, bem como, quais medidas de segurança serão adotadas daqui para frente. “A população tem que ser orientada e preparada para situações como estas”.

Na Audiência com o Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente, do Ministério Público de SC, as entidades solicitarão a abertura de inquérito penal contra a Camargo Correia, Enercan e seu diretor Enio Schneider por crime ambiental. “O Diretor da Enercan podia ter evitado o dano ambiental” – afirma o MAB “Nos causa apreensão que esta mesma pessoa está se propondo a responder pela construção da Usina de Foz do Chapecó”.

A audiência será convocada também na ANEEL - Agência Nacional de Energia Elétrica, pedindo aplicação de multa contratual ao consórcio ENERCAN; e no CREA - Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura de Santa Catarina, exigindo a abertura de um processo de sindicância para investigar as irregularidades na construção da barragem de Campos Novos e a responsabilização dos engenheiros envolvidos na obra.

Segundo a direção do MAB, “os danos causados pelo vazamento são incalculáveis. Os órgãos responsáveis não podem continuar omissos e as empresas responsáveis devem ser punidas”. O Consórcio ENERCAN é formado pelas empresas VBC Votorantin, Banco Bradesco, Camargo Correa e a Companhia Brasileira de Alumínio.
(Com informações do MAB)