A ministra do Meio Ambiente, Mariana Silva, enviou uma carta aos ministros de meio ambiente de países europeus para esclarecer a posição do Brasil quanto à proibição de importação de pneus usados. A carta foi enviada por ocasião da viagem da ministra a Genebra, Suíça, ontem (5), para reunião da Organização Mundial do Comércio (OMC) solicitada pela Comunidade Européia para analisar a proibição.

A Comunidade alega que o Brasil barra a entrada dos pneus por razões comerciais. Na carta, a ministra afirma que o motivo se baseia em aspectos ambientais e de saúde pública. "A capacidade nacional de dar um destino adequado a esse tipo de resíduo ficaria ainda mais sobrecarregada, trazendo impactos adicionais ao meio ambiente e à saúde da população", registra na carta.

O documento diz que o Brasil age de acordo com regulamentos nacionais e compromissos multilaterais que tratam do assunto como a Declaração do Rio de Janeiro, adotada em 1992 na Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento. Ela cita ainda a Convenção de Basiléia, que trata de resíduos perigosos, e a Convenção de Estocolmo que exige ações para proteger o meio ambiente contra o risco de contaminação dos países signatários.

A União Européia deposita 80 milhões de pneus por ano em aterros. No mês passado, uma resolução proibiu a prática. "A alternativa é enviar esse lixo para países em desenvolvimento e por isso querem que o Brasil autorize a entrada" afirmou o secretário executivo do Ministério do Meio Ambiente, Cláudio Langone, na terça-feira (4/7), em entrevista à Agência Brasil.

No painel que discute o tema até sexta-feira (7/7), a delegação brasileira defenderá a posição do país com representantes dos ministérios de Relações Exteriores, da Saúde, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, do Meio Ambiente e da Casa Civil.

A delegação discute a questão no momento em que uma comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou um substitutivo ao projeto de lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos que permite a importação de materiais reciclados, inclusive pneus usados. O projeto segue agora para votação no plenário da casa e é criticado pelo Ministério do Meio Ambiente.
(Por Yara Aquino Agência Brasil, 05/07/2006)
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