Desde o final de junho, foi dada a largada para a apresentação do Plano Estadual de Recursos Hídricos do Rio Grande do Sul (PRH-RS), que começa a ser delineado como “um grande acordo político”, segundo define seu coordenador, o secretário executivo do Conselho Estadual de Recursos Hídricos da Secretaria Estadual do Meio Ambiente, Paulo Renato Paim. As rodadas de divulgação do plano devem se encerrar nesta sexta-feira (07/07), em Pelotas, depois de terem passado por Rosário do Sul (30/06), Porto Alegre (04/07) e Ijuí (06/07).

A idéia do PRH-RS não é nova, pois está previsto na Lei Estadual 10.350, de dezembro de 1994. Do ponto de vista técnico, o enquadramento das bacias hidrográficas é um trabalho que teve início no final dos anos 90, com os comitês de gerenciamento de bacias hidrográficas atuando no debate e nas decisões relativas à gestão das águas. A diferença é que, agora, o conselho espera uma maior participação popular na busca da definição dos usos desses recursos e a formatação de um plano propriamente dito. “Os planos antigos são pacotes fechados em que se fazia o diagnóstico da situação e estabeleciam-se propostas para atender demandas com um olhar eminentemente técnico”, afirma Paim. “O nosso plano tem que ser um acordo entre usuários da água e o Poder Público, pois, do contrário, se ficarem apenas como normas e regras estabelecidas em gabinetes, não vão ser cumpridos”, acrescenta.

Além da ampliação da participação popular, o novo formato de plano buscado não estará focado em bacias, ou seja, em regiões geográficas específicas, mas em temas, como por exemplo, o uso da água para a atividade da pecuária, que terá regras e decisões comuns, discutidas em todas as regiões de ocorrência dessa atividade. “O primeiro produto do plano serão acordos. Depois, instrumentos de implementação das diferentes políticas de recursos hídricos por setor (agricultura, pesca etc) e por tema (educação ambiental, entre outros)”, explica Paim.

A base do plano será a Lei da Política Estadual de Recursos Hídricos (10.350/1994), a qual será instrumentalizada por políticas e ferramentas como licenciamento, outorga e outras, que possibilitarão especificar os usos possíveis dos recursos para cada setor. Paim destaca que o Rio Grande do Sul será o primeiro estado a ter um plano de recursos hídricos articulado com o nacional. Uma das metas é a utilização de cenários futuros, para a elaboração de prognósticos que possibilitem estimar a evolução de variáveis como os crescimentos populacional, industrial, das atividades florestais e outras, cruzando-se tais dados para a obtenção de um cenário que considere uma sincronicidade dessas variações. “Trata-se de uma metodologia já testada no plano nacional”, observa o secretário.

Cronograma

O plano deverá estar pronto dentro de 18 meses e contará com recursos do Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA), no valor de R$ 1 milhão. O Estado do Rio Grande do Sul dará uma contrapartida de R$ 200 mil. Isto significa que, no final de 2007, deverá estar concluído. Considerando-se o artigo 22 da Lei 10.350, o horizonte de planejamento para uma política estadual de recursos hídricos não deve ser inferior a 12 anos e necessita contar com atualizações periódicas, aprovadas até o final do segundo ano de mandato do governador do Estado. Além disto, estão previstas atualizações a cada quatro anos.

O processo embrionário do plano ocorreu em 2003, com a elaboração de Termos de Referência. Em 2004, foi firmado convênio entre DRH e FNMA. Em novembro de 2005, realizou-se a licitação, sendo vencedora a empresa Ecoplan, que será a responsável pela execução do plano. “Fizemos a licitação do apoio técnico”, resume Paim. Finalmente, a partir do final de junho, tiveram início as reuniões de apresentação do plano, de caráter informativo, com o objetivo de explicar a metodologia de trabalho.

Resistência

O secretário executivo do comitê destaca que a maior resistência à viabilização do plano é o desconhecimento sobre o que ele é e o que significa, exatamente. “Não se trata de um plano de preservação ambiental, embora esta seja a visão de alguns técnicos e dirigentes”, afirma. Paim ressalta que, por outro lado, há quem pense, erroneamente, que se trata de um conjunto de regras para impedir o crescimento econômico. “O plano de recursos hídricos, pela primeira vez, considera a água como um fator de desenvolvimento econômico. É a nossa cultura que, aos poucos, está mudando”, diz.

Elementos

Questões como outorga e cobrança pelo uso da água, integração entre qualidade e quantidade dos recursos hídricos, inventário das disponibilidades, usos e conflitos e definição de áreas críticas estarão sendo contemplados no plano. A participação social será estruturada a partir do trabalho dos comitês de bacias e do Conselho de Recursos Hídricos. Haverá interlocutores por áreas temáticas. Estão previstas cinco fases para o plano: A – Diagnóstico; B – proposição de alternativas de compatibilização; C – elaboração do plano; D – elaboração do anteprojeto de lei, o qual será apresentado à Assembléia Legislativa.

Por Cláudia Viegas