Ambientalistas e representantes de prefeituras do Litoral Sul catarinense indignados com a restrição ao turismo de observação de baleias franca em praias de Garopaba e Imbituba prometem entrar com liminar na Justiça para derrubar a instrução normativa de nº 102, de 19/06/2006, do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Renováveis (Ibama). Antes, uma comissão vai se reunir na terça-feira com o presidente do Ibama em Brasília, Marcos Rocha, solicitando a revogação da instrução até que sejam discutidas as conseqüências sociais e econômicas e a metodologia, afirma o presidente do Instituto Baleia Franca, Eduardo Peixoto.

As medidas foram anunciadas ontem, depois de reunião de ambientalistas ligados ao Instituto Baleia Franca, da Procuradoria do município de Imbituba e de operadores de turismo com o secretário Estadual de Cultura, Turismo e Esporte, João Manuel Borba, o secretário do Desenvolvimento Sustentável, Sérgio Silva, diretores da Santa Catarina Turismo (Santur) e Fundação de Meio Ambiente de Santa Catarina (Fatma). Segundo o secretário Sérgio Silva, a medida é inédita e interfere no desenvolvimento sustentável dos municípios atingidos. "Cidades como Imbituba e Garopaba sobrevivem do turismo", afirmou.

Revoltado, o grupo argumenta que a área de proteção ambiental ao cetáceo é de 140 quilômetros e não entende porque as áreas de controle para pesquisa estão situadas onde ocorre mais turismo. "O índice de desenvolvimento social nessas áreas é baixo. O turismo sazonal incrementa a renda da população", argumentou Eduardo, reclamando que o instituto sequer foi consultado.

"Realizamos um trabalho bem mais amplo que o Ibama, que sequer possui um barco para fiscalização", declarou. Segundo Eduardo, a instituição mantém trabalho amplo de pesquisa e distribuição dos mamíferos marinhos. As áreas atingidas pela restrição são as praias da Vila, da Água e da Luz, em Imbituba, e da Gamboa, Silveira e Central de Garopaba, em Garopaba. "Vamos tentar todas as possibilidades de diálogo, mas se não houver acordo, entraremos com uma liminar na justiça pedindo a derrubada da restrição", avisou.

A procuradora do município de Imbituba, Letiane Mousquer Leal, manteve uma postura mais ponderada. "Concordamos com os considerandos do Ibama, mas reivindicamos um estudo maior que justifique a escolha dessas áreas", disse. Acrescentou que o Executivo apóia os projetos de desenvolvimento sustentável na região.

Ibama nega ameaça a campeonatos
As restrições do Ibama podem prejudicar a realização de campeonatos de surf, como o WCT e o Jet Wave, segundo a procuradora do município de Imbituba, Letiane Mousquer Leal. "Nesta época do ano, já agendamos campeonatos como WCT e Jet Wave na Praia da Vila que terão de ser cancelados", lamentou.

A coordenadora da APA da Baleia Franca e chefe do Ibama em Imbituba, Maria Elisabete Rocha, garantiu que a instrução não suspende os campeonatos de surfe. Explicou que o WCT e o Jet Wave possuem licença ambiental. "A única restrição que a instrução faz é ao uso de embarcações motorizadas de apoio, que será permitido no caso de salvatagem", explicou.

Medida para proteger reprodução
Proteger os ambientes reprodutivos dentro dos preceitos da comissão científica internacional é mais importante do que os interesses econômicos da região, justificou a chefe da Área de Proteção Ambiental da Baleia Franca do Ibama (APA), Maria Elisabete Rocha. Ela explicou que a área foi restrita porque é composta de enseadas que representam o ambiente ideal de reprodução das baleias.

A iniciativa pretende assegurar que as fêmeas e filhotes de baleia franca tenham áreas-refúgio onde não sejam perturbadas pelos barcos. De acordo com Maria Elisabete, a geografia da região é propícia para a observação em terra.

"Trata-se de uma ação intencional de quem trabalha com turismo de observação embarcada e lucra muito com a atividade, com a conivência das prefeituras", acusou a bióloga, referindo-se ao Instituto Baleia Franca. "Respeitamos a iniciativa ecológica deles, mas eles ainda são novos, não têm um trabalho a apresentar", declarou.

A chefe da Área de Proteção Ambiental da Baleia Franca do Ibama (APA) revelou que a minuta da restrição foi estudada durante um ano por uma comissão formada por especialistas. "O texto foi apresentado na reunião anual da Comissão Internacional da Baleia, e aprovado por representantes de 53 países como ação correta", reforçou Maria Elisabete Rocha.
(A Notícia, 06/07/2006)
http://portal.an.com.br/2006/jul/06/0ger.jsp