O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) confirmou que até terça-feira (4/7) 10 propriedades em Mato Grosso foram autuadas por usarem sementes de algodão geneticamente modificadas. Alguns cotonicultores do Estado já receberam as notificações por terem desrespeitado a lei que trata das normas de segurança e mecanismos de fiscalização das atividades com organismos transgênicos. Eles têm prazo de 15 dias para manifestar defesa.

Além da autuação, os infratores terão de pagar multas que variam de R$ 2 mil a R$ 1,5 milhão. Toda a produção cultivada com algodão transgênico será apreendida e está sujeita à destruição química ou mecânica. A produção de sementes transgênica não é autorizada no Brasil, por isso o plantio desta variedade é considerada ilegal.

Tanto a colheita do algodão transgênico como a abertura de vala e limpeza dos equipamentos serão acompanhada por fiscais do Mapa. “Quem tiver algodão transgênico vai perder tudo. Inclusive, quem está como fiel depositário não deve comercializar a produção apreendida”, aconselha Josandra Oliveira, assessora técnica da Superintendência Federal de Agricultura (SFA).

A Comissão de Biossegurança de Organismos Geneticamente Modificados inspecionou 26 lavouras de algodão em Mato Grosso, equivalente a 56 mil hectares. Destes, em 1.827 mil hectares foram encontradas plantações de algodão geneticamente modificado, representando 3,29% das propriedades fiscalizadas.

De acordo com o fiscal federal e coordenador de Biossegurança, Marcus Vinícius Segurado Coelho, as regiões que mais concentram a produção ilegal estão nos municípios de Campo Verde e Primavera do Leste. Coelho lembra que o número de propriedades com algodão pirateado pode aumentar, já que a vistoria continua. “A fiscalização está sendo realizada na área de cultivo. Depois faremos inspeção na fase de beneficiamento de algodão”, destaca.

De acordo com o coordenador de Biossegurança, a única tecnologia transgênica autorizada pela Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNbio) para a cotonicultura é a Bollgard, popularmente conhecida como BT, resistente a algumas pragas da lavoura.

“Foi autorizada com restrições de não ser plantadas em algumas regiões”, ressalta. As sementes ilegais encontradas são da tecnologia Roundup Ready (RR), não autorizada para a cultura do algodão, somente para a sojicultura. Ambas tecnologias pertencem a multinacional Monsanto.

Desde maio deste ano, fiscais do Mapa estão percorrendo lavouras de algodão nos estados de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais e Bahia. Dos 115 mil hectares já fiscalizados, 16 mil hectares são de lavouras de algodão transgênico, correspodendo a 13,2% da área inspecionada. O plantio de algodão ilegal pode chegar a 200 mil/ha.

Associação vai defender os Produtores que burlaram a lei
Embora a Associação Mato-grossense dos Produtores de Algodão (Ampa) oriente os produtores rurais a não plantarem o algodão transgênico, ela defenderá os cotonicultores que burlaram a lei e foram autuados pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) com plantação ilegal.

Conforme divulgado ontem no Diário, a entidade externará o direito de defesa dos produtores que plantaram algodão transgênico.

A Ampa entende que assim como a tecnologia Bollgard (BT) foi liberada para o cultivo na cotinocultura, a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNbio) deve liberar o gene Roundup Ready (RR), que garante, conforme a entidade, vantagens no custo de produção maior que a BT, por ser mais eficiente no controle de ervas daninhas.

“A não liberação do uso de outros genes modificados é questão política. E a liberação da BT também foi política.

O Ministério precisa reaver o diagnóstico técnico já enviado para a Comissão que mostra que não há riscos para a saúde humana.

“Além do mais, o uso das sementes transgênicas possibilita a aplicação em menor quantidade de agrotóxico nas lavouras”, relata o produtor Álvaro Sales, responsável pela área de Biotecnologia e Assuntos Técnicos da Ampa.

Para Sales, é a burocracia brasileira que impede a liberação de sementes transgênicas para o algodão. “Isso atrasa a expansão da produção de algodão”, avalia.
(Por Julianne Caju, Diário de Cuiabá, 05/07/2006)
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