A Fepam cancelou nesta semana 41 licenças de transporte de produtos perigosos pela falta de responsável técnico nas empresas. O cancelamento é definitivo, porém se estas empresas quiserem retomar a atividade, deverão ingressar com novo projeto solicitando o licenciamento, o qual será analisado pelo Serviço de Emergência Ambiental, responsável pelo atendimento das atividades envolvendo o transporte de produtos perigosos.

Este setor também é o responsável pelo atendimento emergencial com danos ambientais em todo o estado, envolvendo principalmente vazamentos de produtos químicos, mortandade de peixes, descarte clandestino de resíduos e acidentes rodoviários, ferroviários e hidroviários no transporte de produtos perigosos (explosivos, inflamáveis, tóxicos, radioativos, entre outros).

Conforme a Lei Estadual n.º 7877/83, em seu artigo primeiro, as operações de transporte e armazenamento de cargas perigosas estão condicionadas à prévia observância da legislação que define carga perigosa como aquelas constituídas por substâncias efetivas ou parcialmente nocivas à população, seus bens e ao meio ambiente. Inclui-se nesta lista os resíduos gerados pelos serviços de saúde pública, além dos mencionados pela legislação de trânsito.

Resíduos considerados não perigosos não necessitam de isenção de licenciamento do transporte de resíduos perigosos da Fepam, porém devem constar da nota fiscal para o transporte, desde que observados o local de armazenagem e de transporte.

A Fepam alerta, contudo, que muitas vezes os transportadores de resíduos utilizam a licença de transporte para retirar resíduos de empresas, sem possuir licenciamento do local de disposição final, o que não isenta da responsabilidade legal do gerador do resíduo, sobre os eventuais danos ambientais ou disposição final inadequada.

No site da Fepam (www.fepam.rs.gov.br) poderão ser obtidas várias informações sobre o licenciamento ambiental, incluindo ai histórico, formulários, acesso as principais legislações incidentes, relação de empresas licenciadas, atribuições do responsável técnico das empresas etc., bastando acessar o ícone Licenciamento Ambiental, clicando em Formulários, em Transportes, Terminais e Depósitos e em Transporte de Cargas/Resíduos Perigosos.

Para consultar Licenças em vigor, acesse o ícone Licenciamento Ambiental, clique em Consulte Documentos, e utilize o parâmetro conhecido da empresa licenciada: razão social, endereço, CNPJ, código da atividade etc. Serão listadas as licenças em vigor de transportadoras (rodoviário) licenciadas do município indicado, clique então no número do documento para acessar à Licença desejada.

Também é possível obter informações no site da Fepam sobre especificações de produtos químicos perigosos, bastando acessar na página inicial Emergência Ambiental.
(Informações da Fepam, 05/07/2006)
http://www.fepam.rs.gov.br/noticias/noticia_detalhe.asp?id=934