O lobby pela regulamentação da importação de resíduos sólidos vem também de fora do país. A União Européia tem interesse em se desfazer de seus pneus usados, já que uma lei proíbe que eles sejam depositados em aterros sanitários. E está usando a Organização Mundial do Comércio (OMC) para pressionar o Brasil, que por sua vez tem acionado freqüentemente a entidade para combater os subsídios agrícolas dos países europeus.

No caso do Brasil, apesar de a importação de bens usados ser proibida por resoluções, 11 milhões de pneus usados entram no país todo ano, com base em liminares judiciais – parte deles vêm do Uruguai, em razão de decisão do Tribunal Arbitral do Mercosul. A União Européia, que descarta 80 milhões de carcaças de pneu por ano, briga na Organização Mundial do Comércio (OMC) pelo direito de enviar suas unidades usadas para o Brasil, como faz o Uruguai.

O Brasil é um farto mercado potencial para os pneus europeus. O país possui a maior população e a maior frota de veículos entre os países em desenvolvimento que proíbem a entrada de pneus usados e reformados, informa o Ministério do Meio Ambiente. Segundo o órgão, como o pneu não é biodegradável, a importação aumenta o volume de resíduos e o passivo ambiental no país. Além disso, viram lixo logo porque só podem ser reformados uma vez.

O MMA argumenta que a regulamentação da importação favoreceria apenas a União Européia, que deposita 80 milhões de pneus por ano em aterros. "Por isso eles querem que o Brasil autorize a entrada aqui", afirma o secretário executivo Cláudio Langone. Na opinião da representante do Instituto Sócio Ambiental (ISA), Adriana Ramos, a importação de pneus lembra "a pior forma de colonialismo", em que os países europeus obrigavam suas colônias a comprarem produtos que não lhes servia.

Para o deputado Ivo José (PT-MG), autor do projeto de regulamentação, a idéia não é tornar o Brasil uma "lixeira". Ele argumenta que alguns resíduos de processos industriais são matérias-primas estratégicas no Brasil, pois o pneu pode ser utilizado para fazer asfalto e de outras maneiras, desde que no plano de gestão isso seja adequado. Outra razão alegada é o barateamento do produto, permitindo o consumo por pessoas de baixa renda.

Mas para o ISA, o problema vai além da destinação final. Com o acúmulo de pneus, lembra o instituto, eles acabam virando criadouro de mosquitos transmissores de dengue e febre amarela. Segundo estudo realizado em 2003 pelo Ministério da Saúde, os pneus eram o principal foco do mosquito Aedes Aegypti em 284 dos 1.240 municípios pesquisados. Em 491, eram o segundo foco e em 465, o terceiro.

"É importante que a sociedade procure saber o que está acontecendo e quais são os prejuízos à saúde e ao meio ambiente para que possam reivindicar que as empresas tenham uma atitude correta de recolhimento desses pneus", avalia Adriana Ramos, do ISA. Segundo ela, é necessário investir no processo de recolhimento e em tecnologias para melhorar o aproveitamento dos resíduos.

O presidente da Associação Brasileira da Indústria de Pneus Remoldados e da empresa BS Colway, Francisco Simeão, acredita que a regulamentação seria importante para obrigar os empresários a fazer o recolhimento. Segundo ele, muitos deixam de fazê-lo por não haver uma legislação específica.
(Agência Brasil, 04/07/2006)
http://www.radiobras.gov.br/materia_i_2004.php?materia=268965&q=1&editoria=