A Fundação Estadual de Proteção Ambiental do RS (Fepam) obteve das empresas de celulose um compromisso de preservação maior do que o determinado pelo Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). A confirmação partiu do presidente do órgão ambiental, Antenor Ferrari.

O TAC foi assinado em 12 de maio pela Fepam, Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema) e Ministério Público Estadual, possibilitando o plantio de eucalipto para 2006 enquanto o zoneamento para a silvicultura não é concluído.

O documento determina que, para dois hectares plantados, um deveria ser preservado. Porém, a negociação da Fepam com as empresas estabeleceu que, para cada hectare plantado, um deve ser preservado. A proporção, assim, passa a ser de aproximadamente 50% de área plantada para 50% de área preservada. Em alguns casos, 60% deverá ser preservado em função da área ser formada por banhados e locais inadequados para a silvicultura. "Não é uma coisa aritmética, é uma questão que depende de projetos", diz Ferrari. "O ganho ambiental é muito além da legislação porque é fruto da negociação. As grandes empresas aceitaram porque acham conveniente."

Conforme a legislação vigente, cada propriedade tem que manter 20% de reserva legal (preservação dos rios, das águas e das florestas existentes no local), independente do tamanho da propriedade, bem como o cume dos morros, de Áreas de Preservação Permanente (APPs) e a margem dos rios (15 metros de cada margem do rio). Para completar os 50% das exigências ambientais, ficou acertada a recuperação de áreas degradadas.

A preferência de compensação deve se dar, preferencialmente, nas terras adquiridas pelos empreendedores para o plantio. Mas o técnico do órgão ambiental Mauro Gomes Moura explica que, a partir de negociações, é possível que a compensação aconteça em outros espaços.

A Fepam pode determinar, por exemplo, que seja feito um cinturão verde em alguma cidade ao sul do Estado para conter a desertificação ou recuperar um parque municipal. "A preferência é sempre na área, mais precisamente na bacia hidrográfica, mas tudo é feito com base em negociações, dependendo do projeto e da vistoria."

Estima-se que, entre cinco e dez anos, sejam criados e recuperados 700 mil hectares. Os recursos e a administração serão obrigação dos empreendedores, enquanto a fiscalização ficará a cargo do Estado, por meio de órgãos como a própria Fepam, a Brigada Militar e o Departamento de Florestas e Áreas Protegidas (Defap). Os resultados são aguardados com otimismo pelo presidente da Fepam, que relembra a inviabilidade de um iniciativas do tipo com recursos públicos.

"Se nós não tivéssemos projetos dentro dessa ordem, não teríamos como fazer uma recuperação dessas áreas, não há recursos nem projetos. E é importante que eles estejam vinculados à necessidade de certificação ambiental, não só para o plantio como para a exportação da matéria-prima."

Por Patrícia Benvenuti