Está em discussão uma reforma do sistema ambiental do Estado. A proposta prevê a fusão da Sema, Fepam, Fundação Zoobotânica (FZB), Departamento de Recursos Hídricos (DRH) e Departamento de Florestas e Áreas Protegidas (Defap) em uma única estrutura.

O diretor-presidente da Fepam, Antenor Ferrari diz que a idéia é criar uma instituição auto-sustentável, com arrecadação própria. Toda segunda-feira, dirigentes e assessores técnicos das instituições da área se reúnem na Secretaria do Meio Ambiente (Sema) para debater uma possível unificação dos órgãos estaduais.

“O objetivo é integrar as atividades, dar mais harmonia ao trabalho, reduzir custos, prazos e atingir uma eficiência maior”, explica Ferrari. A proposta ainda está em discussão. “Primeiro precisamos do apoio da Casa. Quando a questão for esgotada internamente, o projeto passa ao Consema, depois vai ao Governo do Estado, e segue para a Assembléia Legislativa como um projeto de lei”, prevê Ferrari. Ele acredita que o trâmite esteja concluído até o final do ano.

A idéia é criar uma instituição auto-sustentável, com arrecadação própria. O dinheiro viria da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA), que é cobrada sobre os empreendimentos. Parte é repassada ao Rio Grande do Sul, parte fica na esfera federal.

Pelo projeto do novo órgão ambiental, a verba seria repartida entre a instituição estadual e os municípios, para que se capacitem a licenciar empreendimentos locais. O setor teria autonomia em relação ao Governo, pagando a folha dos seus funcionários e mantendo a estrutura. O Estado seria desonerado. Só continuaria a repassar verba num primeiro momento.

No cargo desde abril, Ferrari encara sua gestão tampão, de apenas nove meses, como um possível aquecimento para mais quatro anos – ele aposta que o governador Germano Rigotto será reeleito.

“De qualquer forma, nunca devemos trabalhar pensando a curto prazo. A instituição é permanente. Por isso, temos que levar em conta como ela deve ser feita no futuro. Como nesse projeto de planejamento sobre o novo modelo da instituição, que está envolvendo não só a direção, mas os servidores de carreira e as ‘cabeças pensantes’ do órgão ambiental”.

Carência de técnicos ainda é problema
O químico Mauro Gomes Moura tinha 19 anos quando entrou para o serviço público ambiental do Rio Grande do Sul. Corria o ano de 1973, final do governo Médici. Seu primeiro trabalho externo foi uma ocorrência em Canoas: uma padaria incomodava a vizinhança com a fumaça do seu forno. Para assar pão ela queimava lenha. Difícil era definir seu crime, pois praticamente não havia normas que permitissem enquadrar a padaria em alguma contravenção.

Em obstáculos maiores tropeçavam os técnicos obrigados a punir grandes indústrias poluidoras na Grande Porto Alegre. “Nos curtumes não nos deixavam nem entrar”, lembra Moura. No final daquele ano, somente o clamor público levou ao fechamento temporário da fábrica de celulose Borregaard em Guaíba. Mais de 30 anos depois, o problema permanece: os guardiões da qualidade do meio ambiente gaúcho ainda não dispõem de instrumentos legais eficientes para enquadrar agentes econômicos potencialmente poluidores.

Outro problema é a carência de funcionários, como relata o experiente Moura, 52 anos, hoje assessor da presidência da Fepam. A Fundação tem praticamente o mesmo quadro de 25 anos atrás, quando foi promulgada a Política Nacional do Meio Ambiente, em 1981. São cerca de 120 pessoas trabalhando, mais os estagiários, que atenuam a situação. Com poucos funcionários, a saída é atender aos casos mais importantes.

A Fepam até teve um reforço de 38 técnicos nomeados após concurso público, mas a maioria acabou optando por outros empregos. Com isso, as vagas foram consideradas preenchidas, apesar de não terem sido. Para complicar ainda mais, um bom contingente de funcionários de carreira está por se aposentar nos próximos cinco anos. Por mais que sejam substituídos, parte da experiência e do conhecimento desses profissionais se perde.

“Alguns dos nossos principais colaboradores estão por sair. É um problema sério que atinge o serviço público. Por isso, uma das questões do nosso planejamento é a disponbilização de informações de qualidade em um banco de dados”, revela o presidente da Fepam, Antenor Ferrari.

O projeto é inventariar os dados ambientais disponíveis na Fepam e normatizá-los para o uso no licenciamento. “Com isso, cria-se um método, um pensamento, uma posição do órgão ambiental, e não há mais o risco de individualizar a interpretação do processo, o que expõe os técnicos. Teremos padrões e uma orientação unificada. E a memória, o trabalho intelectual desenvolvido pelas pessoas não se perde, fica aqui, informatizado”, acredita Ferrari.

13 mil projetos aguardam licença
A Fepam chegou a uma marca respeitável: 13 mil licenças ambientais por ano. O número foi atingido com o aumento da demanda, já que há poucos anos, apenas grandes empreendimentos buscavam este tipo de documentação. Houve época em que o número de licenças solicitadas não ultrapassava 300. Ou seja, o aumento da preocupação e das exigências da sociedade com o respeito ao meio ambiente aumentou o trabalho da Fepam. Como o quadro de funcionários não teve o mesmo crescimento, a saída foi buscar medidas que desafogassem o órgão ambiental.

A começar pela descentralização das atividades, passando a competência do licenciamento de atividades locais para os municípios. Outra iniciativa é o licenciamento integrado por cadeia produtiva, em que as grandes empresas passam a ser responsáveis pelos seus fornecedores, caso da suinocultura. Sem falar no licenciamento online, via interent, instalado através do fortalecimento da área de informática.

Mesmo assim, os computadores não substituem as pessoas, ou seja, é preciso que algum funcionário acompanhe o processo. Em razão, entre outras coisas, da carência de pessoal, acumulam-se na Fundação 13 mil processos aguardando resposta dos técnicos. Ou seja, o trabalho está atrasado em um ano. “Numa empresa tradicional, o que se faz quando o número de clientes cresce? Contrata-se funcionários. Mas o nosso quadro é quase o mesmo de 25 anos atrás. Outra questão: quando esta empresa não tem condições de fazer o trabalho solicitado, o que ela faz? Recusa a oferta. Mas a Fepam não pode rejeitar nenhum projeto, por mais absurdo que seja. Qualquer pessoa que protocolar um pedido no balcão será atendida”, conta Mauro Moura, assessor da presidência.

Apesar da descentralização, a maioria dos processos que estão na Fundação de Proteção Ambiental são micro-empreendimentos, de impacto local, que poderiam ser licenciados pelos municípios. O plano que está em discussão na Fepam é liberar a instituição dessas atribuições. A parte processual do licenciamento será toda das prefeituras ou de instituições terceirizadas. Os técnicos da Fepam passarão a fazer a supervisão, isto é, serão os controladores do processo.

“Nosso papel é a qualidade ambiental. Vamos verificar, por exemplo, por que um rio de determinada cidade está apresentando metais. Ou por que a qualidade do ar na Rodoviária está ruim, com altos índices de enxofre. Diagnosticamos o problema e apontamos a solução. A Fepam tem ser o interlocutor das equipes ambientais dos municípios, assim como o Ibama faz esse papel com os órgão estaduais”, sugere Moura.

Por Guilherme Kolling