O governo estadual está investindo num protocolo único para os processos de licenciamento ambiental sobre o uso da água. Conforme o diretor técnico da Fepam, Jackson Müller, o projeto, em fase de organização, permitirá a operacionalização integrada dos órgãos ligados ao Meio Ambiente. Para Müller, o sistema agilizará a liberação de licenças. A demora na emissão de autorizações é uma das queixas do setor. Ontem, representantes da Farsul, do Irga, do Ministério Público e de órgãos ambientais estiveram discutindo entraves e avanços do uso da água na agricultura.

A unificação de ações foi apontada como fundamental pelo presidente da Comissão de Recursos Hídricos da Farsul, Francisco Schardong. "Falando a mesma linguagem, evitaríamos problemas futuros. Queremos trabalhar dentro da lei."

O diretor do Departamento de Recursos Hídricos da Sema, Rogério Dewes, admite que há dificuldade de pessoal, em função do grande volume de processos. Mas ele frisa que o maior entrave, hoje, encontra-se na proibição da inundação de áreas de preservação permanente. O Código Florestal e uma resolução do Conama, de 2005, permitem o alagamento dessas áreas só em caso de utilidade pública ou interesse social, o que elimina a atividade agrícola.
(Correio do Povo, 04/07/2006)