O transporte de madeira e derivados foi liberado nas rodovias do Estado mesmo sem a Autorização para Transporte de Produto Florestal (ATPF), exigida pela fiscalização até semana passada. O motivo da liberação foi a pouca estrutura que a Fundação Estadual do Meio Ambiente (Fatma) possui para emitir tal documento. Sem a autorização para movimentar matéria-prima para as fábricas, a cadeia produtiva do setor já passava por dificuldades.

O presidente em exercício da Fatma, Jânio Wagner Constante, explicou que a competência para expedição do ATPF até fevereiro era do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Mas a Lei 11.284, de 2 de março, transferiu esta função para os órgãos estaduais integrantes do Sistema Nacional do Meio Ambiente.

"Esta transferência de responsabilidade para os estados veio de forma intempestiva e a Fatma não está tecnologicamente preparada para emitir o ATPF", disse o presidente. Ele afirmou ainda que a Fatma buscou firmar protocolo de intenções com o Ibama para que este prosseguisse emitindo as ATPFs por pelo menos 60 dias, mas não houve acordo. Sem emissores, o impasse ocasionou a suspensão das licenças. A portaria foi publicada para evitar maiores danos à atividade madeireira e vale até o fim deste ano, prazo estipulado para que a Fatma adquira a estrutura necessária. A liberação da portaria só vale para quem possui autorização de corte.
(A Notícia, 30/06/2006)
http://portal.an.com.br/ancapital/2006/jun/30/1ger.jsp