Os procuradores regionais da República Felício Pontes Júnior e Ubiratan Cazzeta informaram ontem que 70% dos conflitos socioambientais identificados no mapa entregue por organizações da sociedade civil ao Ministério Público Federal são de competência da Justiça e dos Executivo estaduais. Eles citaram como exemplos os processos de assassinatos de lideranças rurais e a reivindicação de melhoria do Sistema de Segurança Pública. Prometeram também comunicar os casos aos órgãos competentes e acompanhar a solução, bem como apurar as situações de competência da esfera federal. "Eu sugeri que eles (representantes de entidades) peçam uma audiência com o governador", disse Pontes. O Mapa dos Conflitos Ambientais da Amazônia Legal foi elaborado por 100 organizações não-governamentais, junto com lideranças comunitárias. Esteve presente à reunião a sub-procuradora-geral da República, Maria Eliane de Farias. O documento aponta onde estão os 685 conflitos envolvendo regularização fundiária e ordenamento ambiental, extração ilegal de madeira, danos de mineração, grandes projetos, pecuária e agronegócio monocultor, queimadas, poluição e morte no campo. A maior parte dos casos denunciados no mapa (40%) está no Pará, que apresenta 272 ocorrências.

O documento pretende ser um instrumento de pressão social ao Poder Público no âmbito dos municípios, Estados e União. Os principais problemas apontados no Pará estão relacionados ao ordenamento territorial (56 casos); seguido da extração ilegal de madeira (48); danos ambientais causados por monoculturas, como a soja (23), e pecuária (23). O Pará foi o único Estado que apresentou as 14 modalidades de conflitos socioambientais identificados na pesquisa.

Os representantes das ONGs lotaram o auditório do MPF para fazer a entrega do mapa. Maria Eliane anunciou que mais dois procuradores serão designados para reforçar a atuação no Pará, conforme aprovado pelo Conselho Superior do MPF. Com isso, o Estado contará com 14 procuradores.

Fronteira
O mapa é resultado da campanha "Na floresta tem direitos: justiça ambiental na Amazônia", lançada em abril do ano passado, por várias entidades sociais da Amazônia. A antropóloga Ângela Paiva sistematizou os dados da pesquisa e informa que a modalidade de conflito mais comum na Amazônia é a ausência de ordenamento territorial, com a verificação de 133 focos. Entre as ONGs responsáveis pelo mapa estão a Associação Brasileira de Ongs (Abong/Amazônia), o Fórum da Amazônia Oriental (Faor), Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos (SDDH), Federação dos Trabalhadores da Agricultura (Fetagri), Cáritas, Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Comissão Pastoral da Terra (CPT), Movimento do Trabalhadores Sem-Terra (MST), Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional (Fase) e o Fórum de Mulheres da Amazônia Paraense (Fmap). Lideranças em perigo

As ONGs entregaram aos procuradores uma pauta de 10 pontos, que inclui a apuração de ameaças contra lideranças sociais, religiosas e defensores dos direitos humanos. Educadora popular da Fundação Viver, Produzir e Preservar, coordenadora do Grupo de Trabalho Amazônico e membro do Movimento de Mulheres do Campo e da Cidade, Antônia Melo é uma das marcadas para morrer na região do Xingu. Ela sofreu ameaças em 2004, durante a criação da reserva extrativista do Riozinho do Anfrísio, em Altamira, no rio Iriri. Os principais problemas na região são a grilagem, invasão de territórios indígenas, extração ilegal de madeira e o projeto de construção da hidrelétrica de Belo Monte. "Estudos de engenharia apontam a necessidade de construção de seis lagos nos rios Xingu e Iriri, de quase 20 mil quilômetros quadrados, que vão afetar diretamente a vida de povos indígenas e não indígenas. Essa energia nem vai atender a região. O projeto é muito caro e tem pouca viabilidade, avalia.

Outros pedidos formulados ao MPF foram: a indenização por danos físicos e morais a comunidades indígenas, quilombolas, de pequenos agricultores, pescadores artesanais, ribeirinhos, seringueiros, castanheiros e quebradeiras de coco atingidos pelo desmatamento ilegal, pela contaminação por agrotóxico de monoculturas como a soja e o arroz, projetos de mineração, barragens de hidrelétricas e queimadas para a pecuária extensiva.

As ONGs também cobraram a responsabilização do Pará pela lentidão do Judiciário estadual no julgamento dos casos de violação dos direitos humanos, econômicos, sociais, culturais e ambientais; o deslocamento de competência, para a Justiça Federal, de inquéritos e processos que apuram crimes de violência na região; e a cobrança de condições de funcionamento dos órgãos de Segurança Pública, bem como do Poder Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública, sobretudo na áreas de conflitos.
(O Liberal, 29/06/2006)
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