O Brasil vai ter dois anos a partir da regulamentação da lei dos orgânicos - prevista para ocorrer semana que vem por iniciativa do presidente Lula - para se adequar às regras da produção e comercialização de alimentos agroecológicos. A garantia é do coordenador de desenvolvimento sustentável do Mapa, Rogério Dias, que participou ontem das comemorações da 2ª Semana dos Alimentos Orgânicos. "O ministro da Agricultura, Roberto Rodrigues, nos afirmou que o decreto que traz o detalhamento da lei 10.831/03 será encaminhado na próxima semana." Em Porto Alegre, o superintendente do Mapa, Francisco Signor, cobrou agilidade.

Após a regulamentação, o Mapa priorizará o credenciamento de certificadoras que adotarão normas internacionais. Atualmente, a diretriz seguida no país é a prevista pelo Codex Alimentarius, programa da FAO com a OMS. Porém, a coordenadora de Pró-orgânicos do Mapa, Angela Escosteguy, assegura que as normas são muito gerais.

As secretarias estaduais e municipais atuarão como agentes fiscalizadores junto ao Mapa. "A partir do decreto, o produtor terá que estar cadastrado junto a associações que terão que estar enquadradas em órgãos fiscalizadores." O decreto também determina mecanismos de garantia para os consumidores. As embalagens deverão conter o selo da certificadora habilitada pelo ministério. A previsão é de que 800 mil hectares já estejam destinados ao cultivo orgânico no país, o que envolve 15 mil produtores.
(Correio do Povo, 29/06/2006)
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