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Empresário é preso por construir estrada em área de preservação no litoral catarinense
2006-06-29
Por determinação da Justiça Federal, o empresário Edmar Edgar Becker foi preso preventivamente terça-feira (27/6/2006) por desobediência à ordem judicial de suspensão das obras de construção de uma estrada entre a Praia do Canguá, em Porto Belo, e a Costeira de Zimbros, em Bombinhas.
O decreto foi expedido pelo juiz substituto da 1ª Vara Federal de Itajaí, Zenildo Bodnar, e a prisão aconteceu durante a audiência de interrogatório do empresário, que está respondendo à ação penal do Ministério Público Federal (MPF) por alegado crime contra o meio ambiente. O empresário pode recorrer ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre.
De acordo com o decreto de prisão, o MPF verificou, em inspeção realizada em 19 de abril, com a presença do procurador da República Roger Fabre, a continuidade do alargamento de um antigo caminho existente no local, bem como a prática de atos que estariam impedindo a regeneração da vegetação.
"Existem indícios fortíssimos de que o acusado praticou o crime de desobediência do embargo, além de novos delitos ambientais", afirmou Bodnar. Segundo o juiz, a prisão preventiva visa a garantir a ordem pública, para evitar novos crimes contra o ambiente local.
O magistrado ressaltou que, apesar da liminar da Justiça Federal em Itajaí proibindo as obras, o empresário estaria persistindo em continuar a construção da estrada. O fato foi corroborado por autoridades ambientais, que afirmaram estar "ocorrendo o descumprimento do embargo".
Para Bodnar, "o acusado demonstra total descaso para com o Poder Judiciário e as ordens deste emanadas e coloca em risco o frágil ambiente da comunidade local". O empresário alega que não descumpriu a ordem judicial.
A liminar proibindo as obras foi concedida, em maio do ano passado, pelo juiz substituto da 2ª Vara Federal de Itajaí, Vilian Bollmann, em ação civil pública do MPF. O local pertence à Zona de Amortecimento da Reserva Biológica Marinha do Arvoredo e também é considerado Área de Relevante Interesse Ecológico de Bombinhas.
Processo nº 2005.72.08.001433-5
(publicado no site da Justiça Federal em 28/06/2006, disponível em http://www.prsc.mpf.gov.br/
O decreto foi expedido pelo juiz substituto da 1ª Vara Federal de Itajaí, Zenildo Bodnar, e a prisão aconteceu durante a audiência de interrogatório do empresário, que está respondendo à ação penal do Ministério Público Federal (MPF) por alegado crime contra o meio ambiente. O empresário pode recorrer ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre.
De acordo com o decreto de prisão, o MPF verificou, em inspeção realizada em 19 de abril, com a presença do procurador da República Roger Fabre, a continuidade do alargamento de um antigo caminho existente no local, bem como a prática de atos que estariam impedindo a regeneração da vegetação.
"Existem indícios fortíssimos de que o acusado praticou o crime de desobediência do embargo, além de novos delitos ambientais", afirmou Bodnar. Segundo o juiz, a prisão preventiva visa a garantir a ordem pública, para evitar novos crimes contra o ambiente local.
O magistrado ressaltou que, apesar da liminar da Justiça Federal em Itajaí proibindo as obras, o empresário estaria persistindo em continuar a construção da estrada. O fato foi corroborado por autoridades ambientais, que afirmaram estar "ocorrendo o descumprimento do embargo".
Para Bodnar, "o acusado demonstra total descaso para com o Poder Judiciário e as ordens deste emanadas e coloca em risco o frágil ambiente da comunidade local". O empresário alega que não descumpriu a ordem judicial.
A liminar proibindo as obras foi concedida, em maio do ano passado, pelo juiz substituto da 2ª Vara Federal de Itajaí, Vilian Bollmann, em ação civil pública do MPF. O local pertence à Zona de Amortecimento da Reserva Biológica Marinha do Arvoredo e também é considerado Área de Relevante Interesse Ecológico de Bombinhas.
Processo nº 2005.72.08.001433-5
(publicado no site da Justiça Federal em 28/06/2006, disponível em http://www.prsc.mpf.gov.br/
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