Entrou em vigor, este mês, uma resolução que restringe a venda de produtos colas (como cola de sapateiro), "thinner" e adesivos no comércio varejista. Ela impõe uma série de ações para o controle sobre essas substâncias inalantes que tem efeito entorpecente sobre o sistema nervoso central. A principal medida é a proibição da venda para menores de 18 anos.

Todo estabelecimento comercial, que trabalha com esses produtos, terá de providenciar, para cada uma das embalagens, um número de controle individual, que permita relacioná-lo à nota fiscal de compra. Tal medida visa ao monitoramento da quantidade disponível em estoque e seu destino. Além disso, a resolução determina a identificação do comprador.

O Conselheiro Tutelar César Machado Amaral acredita que é uma boa medida e lembra que ela vai ao encontro de uma determinação já existente no Estatuto da Criança e do Adolescente (Eca). "O artigo 81 do Eca já proíbe a venda de qualquer produto que cause dependência química para crianças e adolescentes", afirma. Amaral revela que, em Montenegro, não existem muitas denúncias a respeito do uso desses produtos como entorpecente entre crianças, mas sabe que, em outros centros urbanos, este problema se agravou.

O conselheiro lembrou que a situação mais grave diz respeito ao consumo de maconha e álcool. Ele também lembrou de falar da proibição da venda de cigarro e álcool para menores, mesmo que eles estejam levando um desses produtos sob ordens dos pais. "Quem vende e quem manda comprar (pais) será responsabilizado".

Comércio e vigilância sem orientações
O comerciante Carlos Henrique Sckenkel reclama da burocracia da lei. Apesar disso, o dono de ferragem fala na importância da determinação e revela que há tempos já havia adotado uma medida restritiva para a venda de colas e solvente. Na opinião de Sckenkel, a burocracia que será gerada vai atrapalhar os negócios. "Dependendo, vamos ter que parar de vender esses produtos", comenta. O comerciante acredita que se depois não houver uma fiscalização dos órgãos competentes, a partir dos dados fornecidos nas fichas, o trabalho todo não adiantará de nada. Ele reclamou ainda da falta de orientação dos órgãos públicos e sugeriu um trabalho com os comerciantes nesse sentido.

O chefe da Vigilância Sanitária em Montenegro, Eron Zirbes, disse que já ouviu falar da resolução, mas revela que o órgão também ainda não recebeu nada a respeito. Ele não tem certeza, inclusive, se essa será uma responsabilidade da Vigilância ou será um trabalho feito por órgãos estaduais. Em relação à orientação dos comerciantes, Zirbes disse que, assim que tiver informações, poderá ser feita uma palestra ao setor.
(Por Reinaldo Ew, Jornal Ibiá , 28/06/2006)