O chefe do escritório regional do Ibama, Gilmar Vieira, entregou na quarta-feira, ao pescador Paulo Izilio Freitas, de Tapes, sua embarcação e 48 redes de pesca. Freitas foi autuado em 12 de junho deste ano por estar pescando na região limite da Portaria 171, entre Arambaré e Tapes, em período proibido e espécie com tamanho inferior ao permitido. Na ocasião, ele teve apreendidos uma embarcação, 48 redes, 23 ferros e três redes de malha 40, de uso proibido. Além disso, foi multado em R$ 2.100, que agora foi reduzida para R$ 840. A decisão foi baseada na legislação, que permite a atenuação da pena, com base nas circunstâncias em que ocorreu o fato, no baixo grau de instrução ou escolaridade, no arrependimento do infrator e colaboração com a tarefa da fiscalização. (Agora-4/10)