O ministro de Hidrocarbonetos da Bolívia, Andrés Soliz, anunciou que a Promotoria Geral da Bolívia vai mover uma ação judicial contra ex-executivos da estatal petrolífera YPFB que atualmente trabalham para a Petrobras na Bolívia.

O ex-presidente da Bolívia Gonzalo Sánchez de Lozada e a empresa americana Enron são alvos do mesmo processo. Todos são suspeitos de contrato lesivo e falsidade ideológica, entre outros crimes contra o Estado boliviano, supostamente cometidos em 1994. A acusação será feita na próxima quinta-feira (29).

Sánchez de Lozada (1993-1997 e 2003-2003) deve responder perante a Suprema Corte de Justiça por supostamente ter autorizado a assinatura irregular de contratos. Ele também é responsabilizado pela morte de cerca de 60 pessoas num confronto entre manifestantes e forças da ordem quando renunciou a seu segundo mandato, em outubro de 2003.

O ministro Soliz disse que a nova ação contra o ex-presidente, a Enron e os ex-executivos de YPFB surgiu porque o Estado foi "enganado" pela empresa americana, atualmente falida, quando se associou com a estatal petrolífera boliviana em 1994.

Estão incluídos no processo o ex-diretor da Enron na Bolívia Peter Erick Weider e o atual vice-presidente de Relações Externas da empresa Transredes, Oscar Serrate. Os envolvidos incluem ainda os antigos executivos da YPFB Arturo Castaños e Hugo Peredo, que atualmente fazem parte da cúpula da direção da Petrobras na Bolívia.

Soliz disse que, que em 9 de dezembro de 1994, Sánchez de Lozada assinou "sem autorização do Congresso" um contrato de associação entre a YPFB e a Enron para financiar e construir o gasoduto Brasil-Bolívia.

Segundo o ministro, o contrato significou "um atentado à dignidade do país" porque um presidente não deve assinar contratos. Além disso, seguno Soliz, a Petrobras financiou todo o gasoduto, sem que a Enron tivesse entrado com capital. Mesmo assim, a empresa americana, de maneira "brutalmente abusiva", segundo Soliz, apareceu depois como a dona de 40% do gasoduto.

Segundo o ministro, a acusação inclui os crimes de contratos lesivos ao Estado, resoluções contrárias à Constituição, conduta antieconômica, descumprimento de contratos, falsificação de material e falsidade ideológica, entre outros.
(A Gazeta do Acre, 26/06/2006)
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