O Tribunal Regional Federal da 4ª Região negou o agravo de instrumento proposto pelo Costão Ville Empreendimentos Imobiliários que pretendia anular a decisão de primeira instância que determinou a imediata paralisação das obras do empreendimento Costão Golfe, em Florianópolis, sob pena de multa diária de R$ 200 mil.

Conforme a decisão do Tribunal, o recurso proposto pela empresa deveria ter sido encaminhado com todos os elementos que embasaram a decisão de tutela antecipada que suspendeu as obras do empreendimento em face de risco ambiental.

A Ação Civil Pública foi proposta pela procuradora da República em Santa Catarina Analúcia Hartmann. A decisão do TRF/4ª Região é do mês passado (24 de maio).
(TRF/4ª, 23/06/2006)
http://www.prsc.mpf.gov.br/noticias/Releases/2006/230606_costaogolfe_flop.htm