A Associação dos Arrozeiros de Bagé encaminhou ao Ministério Público Estadual uma solicitação para que sejam adotadas as medidas necessárias ao cumprimento da Lei 12.427, referente ao exame toxicológico de produtos importados, via Porto Seco de Aceguá. Conforme o presidente da entidade, Ricardo Zago, a legislação é aplicável no caso de ingresso de grãos importados para comercialização no RS, mas não está sendo cumprida. Ele lembra que, com a alta no preço do arroz, a importação desse produto, bem como de trigo, feijão, cebola, cevada e aveia, do Uruguai e da Argentina, tem aumentado significativamente.

A entidade argumenta que naqueles países são usados muitos herbicidas proibidos no Brasil, daí a necessidade de realizar o exame residual de toxinas. De acordo com a lei, a fiscalização deve ser feita por postos de vigilância sanitária, em portos, aeroportos e fronteiras.
(Correio do Povo, 25/06/2006)