O Conselho Estadual do Meio Ambiente realizou na tarde de sexta-feira (23/06) a 86ª Reunião Ordinária e aprovou parecer recomendando a habilitação do município de Três Coroas à realização das ações de gestão ambiental, licenciamento e fiscalização de atividades com impacto ambiental local.

O encontro foi conduzido pelo conselheiro Valtemir Goldmeier, representante da Federação das Associações de Municípios do RS (Famurs) e presidente do Consema.

Três temas previstos na pauta não foram debatidos: a apresentação, pela Fepam, de relatório sobre o Programa Estadual de Irrigantes; o relatório sobre a Resolução Consema 004/2000 (que trata do licenciamento municipal), por pedido de vistas da Sema e da Sociedade de Engenharia, e a minuta de decreto sobre Política Estadual de Educação Ambiental, com pedido de vistas da representação da Secretaria de Justiça e Segurança.

ONGS - Atendendo proposição do presidente do Consema, os conselheiros também decidiram retirar de pauta a proposta de projeto de lei que altera o processo de indicação de representantes de organizações não-governamentais. O objetivo é obter uma manifestação sobre a matéria por parte das ONGs – ausentes na reunião de hoje - e da Apedema – Assembléia Permanente das Entidades em Defesa do Meio Ambiente.

A transferência da deliberação permitirá ainda à Sema a inclusão no projeto de disposições que possibilitem ao Governo do Estado o ressarcimento das despesas das ONGs para participação nas reuniões ordinárias, extraordinárias e das câmaras técnicas. Goldmeier lembrou que somente está vaga uma das representações das ONGs no Consema: a da ALGA – Associação para o Livre Gerenciamento Ambiental.
(Informações da Sema, 23/06/2006)
http://www.sema.rs.gov.br/sema/jsp/descnoticias.jsp?ITEM=1216&TIPO=1