O Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema) debateu na reunião desta sexta-feira, 23 de junho, proposta de lei para reformular a indicação de representantes das cinco Organizações Não-Governamentais (ONGs) ambientalistas com assento no Conselho.

A intenção é dar fim ao impasse ocasionado pelo não reconhecimento de uma indicação da Assembléia Permanente das Entidades em Defesa do Meio Ambiente (Apedema) pelo Governo do Estado. Com isso, as ONGs ecológicas se afastaram da Consema, desde abril. Na reunião desta sexta, elas estiveram ausentes mais uma vez.

A Assessoria Jurídica do Conselho sugere que a nomeação seja feita a partir de um sorteio. “Haverá um prazo para a inscrição e a partir desse cadastro, faremos o sorteio em plenário”, propõe a assessora da Câmara Técnica Jurídica do Consema, Margeri Oliveira. “Nosso objetivo é criar um critério simples para evitar problemas, como essa situação que estamos vivenciando”.

A proposta foi bem recebida pelos participantes, mas a decisão final ficou para o próxima encontro, marcado para o dia 20 de julho. A idéia é submeter o tema aos representantes das ONGs. Outro proposição debatida é a autorização do Governo do Estado a ressarcir os gastos dos participantes.

O presidente do Consema, Valtemir Goldmeier, representante da Federação das Associações de Municípios do RS (Famurs), observa que apenas uma vaga não está na atual gestão do Conselho. “As outras ONGs não estão participando por decisão própria. Precisamos da posição deles para a aprovação ou não dessa proposta”.

Consema forma câmara técnica de Recursos Atmosféricos e Inspeção Veicular
A formação da câmara técnica de Recursos Atmosféricos também foi debatida no encontro. Os participantes decidiram pela unificação da câmara técnica de Inspeção Veicular — que foi criada em caráter temporário — à de Recursos Atmosféricos, que é permanente. A instalação ficou prevista para julho. Os nomes dos indicados devem ser encaminhados ao Conselho até o dia 30 deste mês. Durante a plenária, seis dos 29 membros demonstraram interesse em participar: Secretaria Estadual de Saúde; UFRGS; Fundação Zoobotânica; Comitês de Bacias Hidrográfica; Fiergs e Famurs.

Na reunião, o Conselho também aprovou parecer recomendando a habilitação do município de Três Coroas à realização das ações de gestão ambiental, licenciamento e fiscalização de atividades com impacto ambiental local.

Três temas previstos na pauta não foram debatidos: a apresentação, pela Fepam de relatório sobre o Programa Estadual de Irrigantes; o relatório sobre a Resolução Consema 004/2000 (que trata do licenciamento municipal), por pedido de vistas da Secretária Estadual de Meio Ambiente e da Sociedade de Engenharia, e a minuta de decreto sobre Política Estadual de Educação Ambiental, com pedido de vistas da representação da Secretaria de Justiça e Segurança.
Por Helen Lopes, Jornal Já, 23/06/2006.