A Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) apresentou na manhã de sexta-feira (23/06) um balanço das autorizações para plantios florestais concedidas após o Termo de Ajustamento de Conduta, acertado com o Ministério Público em 12 de maio. Trinta e seis solicitações foram protocoladas até 20 de junho desse ano, e 16 receberam autorização, somando 6 mil hectares de área. Junto com os quase 63 mil hectares da Votorantim Celulose e Papel, que tinha uma licença especial de operação e que foram regularizados, já são 69 mil hectares liberados para a silvicultura no Rio Grande do Sul.

Dois pedidos de autorização foram indeferidos. Os 20 projetos restantes, cerca de 2,5 mil hectares, aguardam liberação, com vistoria técnica marcada para a próxima semana. A meta da Fundação é liberar 700 mil hectares nos próximos dez anos.

O acordo com o Ministério Público — que também envolve a Secretaria do Meio Ambiente — estabeleceu regras para a silvicultura enquanto o zoneamento ambiental do Estado não está pronto. A expectativa é que o trabalho fique pronto até o final de agosto e seja colocado em prática a partir de janeiro de 2007. Enquanto isso, os plantios precisam de uma autorização da Fepam.

Para o presidente da Fepam, Antenor Ferrari, os números mostram que o órgão não está dificultando os plantios, mas trabalhando para que sejam cumpridas exigências legais e ambientais. A coletiva de imprensa também serviu para o órgão ambiental rebater as críticas sobre a demora na liberação dos plantios, o que estaria ameaçando investimentos do setor de celulose no Estado.

Ferrari destaca que os trabalhos são feitos com cautela, priorizando as relações "harmoniosas" e o diálogo entre os envolvidos. "Queremos deixar isso bem claro, porque a sensação que se tem aí fora é de que não liberamos plantio nenhum", reclamou. A colocação rebate as críticas dos produtores rurais e matérias que saíram na imprensa, afirmando que a demora no licenciamento estaria pondo em risco os investimentos na Metade Sul.

O presidente da Fepam também aproveitou para esclarecer o caso da Stora Enso, reiterando que seus plantios estão proibidos por problemas legais, e não ambientais. A empresa sueco-finlandesa precisa, primeiro, regularizar sua situação fundiária junto ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e ao Conselho Nacional de Segurança (CSN), pois a Constituição de 1988 proíbe empresas de capital estrangeiro de adquirir terras em faixa de fronteira – a menos de 150 quilômetros de distância de outros países."Logo que a Stora Enso obter permissão para plantar, vai protocolar seu pedido aqui", projeta Ferrari.

Helicóptero agiliza as vistorias
O chefe do Serviço de Planejamento e Diagnóstico da Fepam, Jackson Muller acredita que o uso de um helicóptero, resultado do convênio com a Associação Gaúcha de Empresas Florestais (Ageflor) possibilitará que as vistorias sejam realizadas com mais agilidade. "Pelos meios tradicionais é muito complicado, é difícil deslocar os técnicos. O helicóptero permite que as vistorias sejam mais rápidas e ainda há a vantagem da vista aérea", enfatiza.

O técnico ressaltou a preocupação com os córregos e os campos nativos e revelou que o cuidado é maior com o pinus. A característica da espécie exótica é invadir outros territórios, o que preocupa a Fepam. "Estamos liberando também o pinus, junto com o eucalipto e a acácia, mas sabemos que essa espécie precisa de mais atenção. Se não se adotar um controle objetivo, o pinus coloniza outros espaços".

O presidente da Fepam, Antenor Ferrari, assegura que, com a iniciativa privada, a sociedade têm ganhos não somente econômicos, como o desenvolvimento da Metade Sul, mas também ambientais. "Jamais o Estado teria condições de fazer tantos avanços na área ambiental sem as empresas. Vamos aproveitar para recuperar nossas áreas degradadas", afirma. A idéia é “fazer do limão uma limonada”, como ilustra o executivo.

A expectativa agora fica por conta dos pequenos produtores que, junto com a Caixa-RS, vão protolocar seus pedidos. Até o final, espera-se 100 a 150 projetos, em propriedades cujo tamanho varia de 40 até 100 hectares.
Por Patrícia Benvenuti, 26/06/2006