Um projeto de lei, que tramita na Assembléia Legislativa, quer impor regras para o armazenamento, transporte e comercialização de água mineral no Rio Grande do Sul. O texto, de autoria do deputado Giovani Cherini (PDT), vai exigir laudo técnico, depósito próprio e veículo específico para a entrega. Alguns comerciantes acreditam que ela trará prejuízos e outros apontam a redundância da lei.

Jonatas Kohn, proprietário da Quileve distribuidora de água e gás, acredita que, por um lado, a lei é boa, mas, para algumas revendas, representará um ônus. Ele usa moto e uma caminhonete para o transporte dos produtos, mas garante que não mistura os dois. Em relação às outras normas, Kohn revela que não precisará fazer muitas adequações. O comerciante disse que não sabe se existe uma lei estadual sobre o assunto, no entanto, afirma que seguidamente é visitado pela fiscalização, três vezes somente neste ano. "Essa lei vai acabar sendo boa, pois vai melhorar a qualidade da água", acrescenta.

No depósito de bebidas L.F. de Oliveira, a nova lei também não deverá impor mudanças. O supervisor de vendas Carlos Wamburg explica que todos os produtos negociados estão devidamente acondicionados em estrados e o transporte é feito com cobertura nos caminhões. O estabelecimento vende apenas água de 250 e 500 ml e as normas são impostas pela Ambev a todos os representantes. "Esse é um projeto de lei para colocar todo mundo em um mesmo padrão", comemora.

A distribuidora de Quilherme Fazenda deverá passar por algumas modificações se a lei for aprovada. No entanto, o comerciante salienta que o maior problema em Montenegro é em relação à fiscalização. "Não acrescenta em nada a lei, isso porque o que mais acontece é o transporte e a armazenagem", denuncia. Ele disse que é freqüente na cidade ver a entrega de gás e água ser feita no mesmo veículo, o que, segundo ele, é um erro grave.

Fazenda também aponta a redundância do texto, já que a qualidade da água é uma responsabilidade da fonte (empresa que embala) e autorizada pelo Ministério da Saúde, geralmente no lacre do litro. Essa autorização precisa ser apresentada a cada lote e ele garante que cada carga que chega de uma das três fornecedoras vem com uma boletim de analise.

Água é alimento

Em Montenegro, existem apenas dois profissionais à disposição para fazer a fiscalização na vigilância sanitária. A nutricionista Silvana Schons revela que a preocupação maior é com a qualidade da água para consumo geral, distribuída pela Corsan. Ela concorda que o produto é um alimento e, portanto, enquadra-se na legislação especifica desses.

Silvana disse que a prioridade é a manipulação e comercialização de alimentos e a Vigilância não pode priorizar a revenda específica de água. Quando a equipe vai aos estabelecimentos, fiscaliza o acondicionamento e alimpeza do local de armazenamento. Silvana também afirma que o órgão não faz a análise da qualidade da água mineral, pois essa é uma responsabilidade de órgãos estaduais e federais.
(Jornal Ibiá, 24/06/2006)