A pedreira de exploração de basalto no Cinco da Boa Vista (Cinco Alto) está em área de preservação permanente e por isto, no último dia 25 de maio, foi interditada pela Justiça. Veja a seguir o histórico de tramitação do processo que levou ao fechamento da pedreira.

A exploração era feita pela empresa Trevipedras Extração de Basalto Ltda., com matriz em Paraí e filial em Nova Prata. Em 26 de junho de 2004, a empresa obteve a Licença de Instalação da Fepam (Fundação Estadual de Proteção Ambiental), mas estava operando sem a Licença de Operação, jamais fornecida pelo órgão.

Em 18 de novembro de 2005, a fiscal sanitarista e de meio ambiente da Prefeitura Municipal, Gabriela Giacobbo, esteve no local e emitiu um relatório sobre o funcionamento da pedreira.

Em 20 de março deste ano, o vereador Iraci Benelli, que mora no Cinco Alto, vizinho à pedreira, disse em reunião da Câmara de Vereadores que o "estrago era grande".

No final de março, a Promotoria de Justiça buscava acelerar a inspeção da Fepam por meio do Centro de Apoio e Defesa do Meio Ambiente, da Procuradoria Geral do Estado. Nem assim a Fepam se moveu. Então, o promotor Lúcio Flávio Pretto solicitou ao setor de Meio Ambiente da Prefeitura Municipal que fizesse uma inspeção na área da pedreira.

Em 10 de maio, a fiscal Gabriela Giacobbo e o geólogo Pedro Júlio Schnack, coordenador da assessoria técnica da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, emitiram o relatório circunstanciado 010/2006. O relatório constatou que a frente da área onde está a pedreira é uma Área de Preservação Permanente (APP) e, por isso, não poderia ser explorada.

Outros cinco problemas foram apontados, referentes a medidas que deveria ter sido feitas conforma a Licença de Instalação. Diante disso, o promotor moveu uma Ação Civil Pública com Pedido de Liminar para interdição. Em 25 de maio, o juiz Ricardo Carneiro Duarte acatou o pedido de liminar e, desde então, a pedreira está interditada.

A defesa da Trevipedras requereu autorização para retirar os blocos de basalto já detonados, o promotor concordou e o juiz deferiu. Assim, em 6 de junho, a empresa foi autorizada a ultimar o corte e retirar 21 blocos de basalto e 240 retalhos. Esta retirada deveria ser acompanhada pelo setor de Meio Ambiente da Prefeitura Municipal, que depois deve emitir relatório sobre esta atividade.
(Jornal Contexto, 24/06/2006)