Previsto na Lei Gaúcha das Águas (Lei 10.350/94), o Plano Estadual de Recursos Hídricos começa a tomar forma. O processo de elaboração do Plano foi explanado nesta sexta-feira, 23 de junho, no auditório do Centro Administrativo do Estado, juntamente com a apresentação do Plano Nacional de Recursos Hídricos que já está pronto.

O Plano revelará a disponibilidade hídrica do RS, em quantidade e qualidade, as áreas com potenciais riscos de escassez - atuais e futuros, além das demandas por água em cada uma das 25 bacias hidrográficas do Estado. Conforme o pronunciamento do secretário-executivo do Conselho Estadual de Recursos Hídricos, Paulo Renato Paim, o Plano resultará em um acordo político, com base em informações técnicas, e vai considerar a água como elemento natural capaz de potencializar o desenvolvimento social e econômico sustentável do RS. O Governo do Estado, por meio da Secretaria do Meio Ambiente (Sema), contratou a Ecoplan Engenharia para a elaboração do Plano com um investimento de R$ 1,150 milhão provenientes do Fundo Nacional do Meio Ambiente (80%) e do Fundo Estadual de Recursos Hídricos (20%). O Plano deverá estar consolidado ao final de 2007, quando, então, será submetido como projeto de lei à Assembléia Legislativa.

Já o Plano Nacional de Recursos Hídricos tem o objetivo geral de estabelecer um pacto nacional para a definição de diretrizes e políticas públicas voltadas para a melhoria da oferta de água, em qualidade e quantidade, gerenciando as demandas e considerando a água um elemento estruturante para a implementação das políticas setoriais. O Plano Nacional foi apresentado pelo Secretário de Recursos Hídricos do Ministério do Meio Ambiente, João Bosco Senra.

O evento reuniu em torno de duzentas pessoas, destacando-se a presença da secretária substituta do Meio Ambiente, Claudia Costa; do diretor do Departamento de Recursos Hídricos da Sema, Rogério Dewes; representantes da Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca da Presidência da República, da Agência Nacional de Águas e de diversas entidades: Secretarias Estaduais da Saúde e da Agricultura, Fepam, Metroplan, Ibama, Corsan, Abes, Emater, CPRM, Comitês de Bacias, universidades, prefeituras e câmaras de vereadores de vários municípios do Estado, ONGs, Farsul e Irga.
(Jornal JÁ, 22/06/2006)
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