O período crítico do Comércio Europeu de Licenças de Emissão (CELE), a aproximar-se a passos largos (2008-2012), está a fazer tremer os industriais portugueses abrangidos pelo normativo europeu. Os resultados das verificações das emissões em 21 dos 25 Estados-membros, que a Comissão Europeia (CE) divulgou a 15 de Maio, confirmaram que os piores receios: o mercado do carbono regista um excesso de licenças, embora não fosse tão elevado quanto se antevia. Este cenário vem dar maior poder negocial à CE quando avaliar as licenças de emissão a atribuir a cada Estado-membro para 2008-2012, durante o segundo semestre deste ano. Bruxelas tem agora fortes motivos para exigir cortes aos países que apresentaram um excesso de licenças (15) e que se encontram afastados do cumprimento do Protocolo de Quioto.

No caso de Portugal, antevê-se uma negociação difícil com as instâncias comunitárias, uma vez que o País está longe das metas estabelecidas em Quioto, as políticas e medidas tomadas têm tido resultados muito visíveis e o investimento do Governo em Mecanismos de Desenvolvimento Limpo (MDL) e Implementação Conjunta (IC) ainda está por definir. As reações das empresas nacionais não tardaram. A Saint Gobain Glass Portugal, do grupo francês líder mundial de vidro plano, já ameaçou com a deslocalização da sua unidade de Loures para a Europa de Leste - provavelmente a Roménia - alegando que não terá capacidade para investir em Portugal se tiver que comprar licenças de emissão de dióxido de carbono (CO2).

Em termos setoriais, o vidro foi o que registou menos excedente em Portugal (seis cento), sendo que apenas o subsector «vidro plano» emitiu mais do que o atribuído (4,7 por cento). Isabel Valente, secretária-geral da Associação dos Industriais de Vidro de Embalagem (AIVE), garantiu ao jornal Água&Ambiente que o crescimento do sector não é compatível com o corte nas licenças de emissão. "O histórico das nossas empresas [que está na base dos cálculos para a atribuição das licenças] reflecte uma época de muito investimento ao abrigo dos contratos de melhoria contínua. Há sectores que não tiveram esses contratos, nem efectuaram investimentos como nós, portanto o nosso histórico é penalizante relativamente a outros sectores", destaca.

A EDP foi uma das empresas que se lançou no mercado do carbono. Henrique Lobo Ferreira, director da Direção de Mercados Energéticos do grupo, indica que as licenças foram compradas para as unidades detidas em Portugal e em Espanha (Cantábrico). «No final do ano passado começámos a comprar licenças para a Hidrocantábrico, no sentido de fazer uma gestão mês a mês. Para as centrais do sistema eléctrico de serviço público nacional efectuou-se uma contabilização no final do ano e depois comprámos cerca de um milhão de toneladas já em Março. Lobo Ferreira acredita que em 2006 a EDP não terá necessidade de adquirir mais licenças, embora ainda haja alguma incerteza no que respeita às unidades da Hidrocantábrico. Neste sentido a energética portuguesa projecta novas centrais, nomeadamente de ciclo combinado.
(Ambiente Online, 14/06/2006)
http://www.ambienteonline.pt/noticias/detalhes.php?id=4079