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APROVADA PROPOSTA DE EMENDA QUE LIBERA A IMPORTAÇÃO DE PETRÓLEO

2001-10-05
A Câmara dos Deputados aprovou em primeiro turno a proposta de emenda constitucional (PEC) que vai liberar a importação de petróleo e seus derivados. A proposta possibilita que distribuidoras e grandes consumidores, como frotas de caminhões, importem diretamente combustíveis. A PEC também disciplina o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) aplicado aos combustíveis. A proposta será votada agora em segundo turno na Câmara dos Deputados e, depois, segue para o Senado Federal, onde também terá duas votações.(Valor/A3, 3/10)
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