O embargo determinado pelo Ibama à Aracruz Celulose no córrego Jacutinga, em Linhares, foi apenas verbal. Foi o que reconheceu o gerente do órgão no Estado, Ricardo Vereza Lodi. O embargo seria formalizado ainda ontem (21), assegura o gerente. No local, a empresa cometeu o crime ambiental de destruir vegetação nativa, com o agravante de ser em Área de Proteção Permanente (APP).

O gerente do Ibama prometeu que definiria as providências em relação à destruição da vegetação nativa na APP antes de visitar o local, nesta quarta-feira. Mas, pela manhã, informou que formalizará o embargo à Aracruz Celulose no local e destacou que o embargo verbal está sendo cumprido.

Mas sem comunicação por escrito, a Aracruz Celulose pode não estar mais cortando árvores no córrego Jacutinga pela decisão dos moradores de impedir o corte da vegetação nativa a qualquer preço. Afinal, com o corte da vegetação nativa e o plantio do eucalipto na APP, o córrego passou a secar no período de estiagem. Só com a regeneração da vegetação nativa é que o córrego recuperou parte do seu volume de água.

Ricardo Vereza Lodi informou que em 2001 o então gerente do Ibama, José Olímpio Vargas, autorizou o corte de eucalipto na área de APP, até 30 metros do córrego. Destacou que foi determinado então à Floresta Rio Doce, que recebeu a autorização para o corte do eucalipto, que eliminasse a brotação do eucalipto para permitir a regeneração da vegetação nativa na área.

O gerente do Ibama informou que estuda se legalmente a autorização dada à Floresta Rio Doce podia ser transferida à Aracruz Celulose. Disse ainda que a área pode estar na zona de amortecimento da Reserva Biológica de Sooretama. Na Bahia, regulamentação do Ibama impede o plantio de espécies exóticas na zona de amortecimento das unidades de conservação, mas Ricardo Vereza Lodi informou que tal providência não é ainda adotada no Espírito Santo.

Segundo o gerente do Ibama, ele estudará com a comunidade e com a prefeitura de Linhares a criação de uma unidade de conservação na região. Para proteção da área poderia ser criada uma Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) ou uma Reserva Extrativista (Resex), unidades onde a prática de atividades sustentáveis é permitida.

O Ibama não poderá deixar de multar a Aracruz Celulose e tampouco de determinar a recuperação ambiental da área pela empresa, pois cometeu o crime ambiental. Segundo relatou Elias Alves, da coordenação estadual do Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA), foram destruídas várias árvores de espécies raríssimas, como a braúna e sapucaia, além de guaribú e gibatão, entre outras.

A destruição da vegetação nativa pela Aracruz Celulose no córrego Jacutinga, na região do Córrego do Farias, em Linhares, foi contida na sexta-feira (16) pelos moradores. Crianças, mulheres - uma delas grávida de nove meses - e trabalhadores ligados ao MPA se posicionaram em frente aos sete tratores que entraram em operação no local.

A empresa pressionou os moradores com sua vigilância privada, a Visel, que contou com apoio de dez policiais militares. Os efetivos da Policia Ambiental que estiveram no local no dia seguinte sequer fizeram levantamentos na área e informaram que se baseariam nas informações dos policiais militares para as providências, segundo relato dos moradores.

A Aracruz Celulose destruiu 50 mil hectares de mata atlântica no Espírito Santo. Continua a desmatar: a empresa foi multada em 2006 pelo Ibama na Bahia em R$ 606 mil, por plantio de eucalipto de 202,92 hectares de eucalipto na Fazenda Santa Maria, próxima à área do entorno do Parque Nacional do Descobrimento, no município de Prado, extremo sul do Estado.

Em dezembro do ano passado, a Veracel (onde a Aracruz Celulose detém 50% das ações e localizada no sul da Bahia) foi multada em R$ R$ 360.900,00, por dificultar a regeneração natural de florestas de mata atlântica em 1.203 hectares. A Veracel foi multada pelo Ibama por não cumprimento da determinação da Lei 9.985/2002, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC). Pelo SNUC, e pela determinação 013/90 do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama), não podem ser realizados plantios de espécies exóticas em dez quilômetros de raio da zona de amortecimento das unidades de conservação.

A transnacional Aracruz Celulose teve lucro líquido de R$ 3,17 bilhões nos últimos três anos. O lucro da empresa é favorecido pelos governos federal e estadual desde sua implantação. Também lucra com a apropriação indébita e exploração intensiva de territórios quilombolas, índios e de pequenos proprietários rurais. Ocupou e mantêm em seu poder terras devolutas, que são públicas.
(Por Ubervalter Coimbra, Século Diário, 22/06/2006)
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