Empresas, governos, organizações não-governamentais e sindicatos terão, a partir de 2008, um conjunto de diretrizes de abrangência mundial que as ajudará a implementar ações de responsabilidade social. Chamados de ISO 26.000, esses parâmetros são uma iniciativa da ISO (sigla em inglês para Organização Internacional de Normalização) e vão agrupar determinações e orientações internacionais já existentes — como o Pacto Global da ONU e as regras da OIT (Organização Internacional do Trabalho) — para a área do meio ambiente, direitos humanos, práticas trabalhistas e de negociação, governança organizacional, envolvimento comunitário e relação com consumidores.

Um dos objetivos da iniciativa é simplificar e unificar o emaranhado de normas e tratados internacionais sobre responsabilidade social, tornando mais fácil para as instituições adotarem as diretrizes principais. "A estratégia é orientar as decisões das empresas e tornar o diálogo mais fácil com as normas internacionais", comentou o presidente do grupo de trabalho de responsabilidade social da ISO, Jorge Reis Cajazeira, executivo da Suzano.

Ao contrário de outras normas da ISO, como ISO 9.000 (direcionada para a qualidade da gestão empresarial) e ISO 14.000 (relativa ao meio ambiente), a ISO 26.000 não terá um caráter de certificação, ou seja, as instituições que decidirem participar não serão fiscalizadas. “As organizações poderão utilizá-la internamente ou fazer uma autodeclaração dizendo que se adequaram às diretrizes”, afirmou Tarcila Reis Ursini, gerente de Pesquisa do Instituto Ethos, uma das organizações brasileiras que participam do grupo de trabalho que está desenvolvendo o guia. Tarcila esteve presente em um debate sobre a ISO 26.000 que aconteceu nesta terça-feira, segundo dia da Conferência Internacional 2006 — Empresas e Responsabilidade Social, que termina na quinta e tem o apoio do PNUD.

As diretrizes que comporão o guia ainda estão sendo definidas pelo grupo de trabalho, que tem liderança do Brasil e da Suécia. Ele é formado por 367 pessoas, de 64 países, que englobam diversas categorias, como governos, indústrias, ONGs, trabalhadores e consumidores. A delegação brasileira é composta pela Natura, IDEC (Instituto de Defesa do Consumidor), DIEESE (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), Ministério da Ciência e Tecnologia, ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas) e pela ONG Akatu. Outras instituições, como o Instituto Ethos, participam da iniciativa fora da delegação, mas também têm poder decisório.

As reuniões do grupo se iniciaram em março de 2005, no Brasil. Desde então, outros dois encontros já aconteceram em outros países, e o próximo está marcado para o início de julho, na Austrália. As diretrizes que vão constar do guia ainda não foram estabelecidas, mas já se decidiu que, além de não ter o propósito de certificação, a ISO 26.000 não vai tratar de sistema de gestão, será aplicável a qualquer tipo de organização (empresas, governos e ONGs, entre outras) e será elaborada com base em iniciativas já existentes.

Alguns desses pontos ainda são polêmicos. O economista do DIEESE Clóvis Scherer destacou, durante o debate de terça-feira, que o fato de a norma ser aplicável a qualquer tipo de organização pode fazer com que se perca o foco. “São organizações que não têm a mesma natureza e os mesmos objetivos, embora tenham um ponto de intersecção — por exemplo: todas são empregadoras. Mas são necessárias regras específicas para cada entidade, para que não se definam diretrizes muito genéricas”, defendeu.

O fato de a norma se pautar em iniciativas já existentes é um aspecto positivo, avaliou Scherer. “Esses tratados internacionais foram fruto de lutas incansáveis para o estabelecimento de patamares aceitos mundialmente. Por isso, houve nesse processo um importante acordo entre a ISO e a OIT no sentido de assegurar que essas diretrizes estejam inseridas nas normas definidas pela organização, relativas às relações de trabalho”, diz. Tarcila concorda e espera que ela “seja como uma convergência e um consenso entre as organizações, um mapa para guiar as instituições em suas políticas de responsabilidade social”.
Por Talita Bedinelli, PrimaPagina/PNUD