Prontos desde 2004 e 2005, os processos de criação das reservas extrativistas (resex) Arapixi e do Rio Unini, respectivamente, tiveram seus decretos assinados na tarde desta quarta-feira (21/06) pelo presidente Lula, em Brasília. O motivo do atraso na criação das duas resex foram as desavenças e os imbróglios burocráticos entre o governo do Amazonas e o governo federal, já que ambos queriam criar as reservas. Na solenidade, no Palácio do Planalto, o presidente Lula assinou ainda a criação do Parque Nacional dos Campos Amazônicos, que terá uma área de 880 mil hectares.

Na avaliação do Greenpeace, a criação dessas três Unidades de Conservação (UCs) é essencial pela necessidade de proteger essas áreas contra o desmatamento e porque elas representam antigas demandas das comunidades locais. A Reserva Extrativista do Rio Unini, situada no norte do Amazonas, com 830 mil hectares, será a maior do Estado. Ela irá proporcionar, juntamente com o Parque Nacional do Jaú, um aumento na proteção das florestas da região do Rio Negro. Castanha do Brasil, cipó titica (para a confecção de cadeiras) e pesca são as principais atividades extrativistas da reserva. Sua criação era uma reivindicação de mais de seis anos da Associação de Moradores do Rio Unini.

Já a Reserva Extrativista Arapixi, no sul do Amazonas, compreenderá uma área de 133 mil hectares. Ela está localizada na Boca do Acre, uma região de intensa atividade agropecuária, com destaque para a expansão da pecuária de corte, e onde se concentram os maiores desmatamentos do Amazonas. A reserva tem na coleta de castanhas e na extração do látex das seringueiras suas mais relevantes atividades extrativistas.

Por sua vez, o Parque Nacional dos Campos Amazônicos, localizado no sudoeste do Amazonas e no extremo nordeste de Rondônia, é a primeira UC de proteção integral neste tipo de formação vegetal, denominada campos naturais. O local é um importante refúgio natural de aves migratórias e trata-se de uma localização estratégica também para a conservação considerando que a área tem sido bastante visada pelos grileiros nos últimos anos e um dos grandes alvos da expansão da fronteira agrícola, devido principalmente ao relevo plano que permite agricultura mecanizada ou em larga escala.

“É justamente por considerar a importância de bloquear o desmatamento dessas áreas que nós vemos com bons olhos a assinatura destes decretos pelo governo federal. No entanto, esperamos que no futuro as demandas e a segurança das comunidades, assim como a preservação da floresta, sejam consideradas prioritárias em relação a essas desavenças entre os governos”, afirma Sérgio Leitão, diretor de políticas públicas do Greenpeace. Como objetivo de evitar que problemas como este se repitam, o governo federal e o governo do Amazonas, que também anunciou a criação de UCs estaduais, assinaram um memorando de entendimento para que sejam adotados procedimentos comuns na criação de unidades no Estado.

Com esses decretos, a área protegida na Amazônia aumenta 1,84 milhão de hectares, chegando a 19,3 milhões de hectares a área de unidades de conservação criadas neste governo na Amazônia, o que equivale a 34% do total de UCs criadas até hoje.

Leitão destaca ainda que, com esses atos, o governo caminha no sentido de criar uma barreira à ameaçadora expansão da soja na região da Floresta Amazônica. “Isto está de acordo com a proposta do Greenpeace de criar um Muro Verde contra o desmatamento. Agora, o mais importante é que a criação dessas unidades não fique só no papel e que o governo garanta a sua fiscalização para que sejam protegidas de invasões por parte de madeireiros e grileiros”, conclui.

Burocracia atrasou criação das reservas
Os 22 moradores das margens do Rio Unini que há três dias deixaram o município de Barcelos, de barco, para participar na terça-feira (21/06) da consulta pública sobre o Plano Amazônia Sustentável (PAS), foram recebidos com a notícia de criação das novas reservas extrativistas no estado do Amazonas.

"Nós tínhamos vindo justamente cobrar a criação da reserva", contou o agricultor Manuel dos Santos Soares, um dos membros da Associação de Moradores do Rio Unini (Amoru).

As 300 famílias de coletores de castanha do Rio Arapixi e as 160 famílias de agricultores ribeirinhos do Rio Unini – nos municípios de Boca do Acre e Barcelos, respectivamente – esperavam há quatro anos que o território onde vivem e trabalham fosse protegido. O processo de criação das duas reservas extrativistas foi iniciado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) em 2002.

As consultas públicas para criação das duas reservas ocorreram há mais de um ano – a do Arapixi, em novembro de 2004; a do Rio Unini, em maio de 2005. Em ambas, os participantes decidiram pela criação de unidades de conservação federais, embora o território ocupado por eles seja estadual.

Em novembro de 2005, o Instituto de Terras do Amazonas (Iteam) enviou uma carta ao Ibama autorizando a criação das reservas federais. Mas, em janeiro deste ano, a Procuradoria Geral do Estado deu parecer contrário: a titular da Procuradoria do Meio Ambiente, Patrícia Petruccelli, recomendou que o governo federal iniciasse um processo de desapropriação da área, com consulta ao Congresso Nacional.

Em abril deste ano, a Procuradoria Geral Especializada do Ibama também se manifestou sobre o caso. O procurador-geral, Sebastião Azevedo, argumentou que, pelo Sistema Nacional de Unidades de Conservação (Snuc), a desapropriação não era necessária. "Os decretos de criação das reservas extrativistas do Unini e do Arapixi são uma prova de que o governo federal respeita a vontade da base", declarou a secretária de Coordenação Amazônica do Ministério do Meio Ambiente, Muriel Saragoussi.

A secretária-executiva adjunta de Projetos Especiais da Secretaria de Desenvolvimento Sustentável do Amazonas, Rita Mesquita, lembrou que "o governo estadual sempre esteve favorável à criação dessas unidades de conservação". E que "havia um questionamento sobre qual esfera de criação seria mais apropriada, visto que as terras são estaduais".

Para a presidente do Sindicato de Trabalhadores Rurais de Boca do Acre, Luzia Santos da Silva, que também está participando da consulta pública do PAS, "com o decreto de criação da reserva, as pessoas que se diziam donas da terra não poderão mais sustentar essa mentira". Ela contou que "as famílias do Arapixi estavam sendo obrigadas a trabalhar com agricultura, porque os grileiros as impediam de entrar na área de coleta de castanha".
(Informações do Greenpeace Brasil e Agência Brasil, 21/06/2006)