A Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) aplicou multa de R$ 200 mil e advertência à Distribuidora de Produtos Químicos MBN, de Cachoeirinha, pelo incêndio ocorrido no dia 13 de junho, que resultou na queima de 60 mil litros de produtos químicos – entre eles ácido fórmico, xilol e MTBE (solventes), além de alguns tipos de plastificantes - e lançamento ao meio ambiente, inclusive no rio Gravataí, com danos ambientais significativos.

Foram considerados como agravantes a contaminação do arroio Passinhos (trecho de aproximadamente 5.700 metros) e do rio Gravataí com o lançamento de 60 tipos de produtos químicos (em torno de 1.098 t), a interrupção do abastecimento de água na cidade, a mortandade de peixes no rio Gravataí, a contaminação do solo e subsolo na área da MBN, poluição atmosférica pelos gases tóxicos gerados na queima de produtos estocados e volatização dos produtos vazados com evacuação de moradores vizinhos à empresa, além do fato de a distribuidora ter realizado, sem autorização da Fepam, obras de ampliação dentro da empresa.

Além da multa, a MBN fica proibida de operar com armazenamento, estocagem, manipulação e fracionamento de líquidos perigosos até que obtenha da Fepam o licenciamento das novas instalações. O auto de infração também determina que a empresa deverá apresentar no prazo máximo de 30 dias relatório de avaliação das causas do acidente, notas fiscais contendo os volumes e tipos de resíduos perigosos encaminhados para tratamento e disposição, decorrentes do acidente, e, no prazo máximo de 45 dias, Relatório de Impacto Ambiental da área da indústria e do arroio Passinhos, desde a montante da MBN Produtos Químicos até sua foz, junto ao rio Gravataí, realizado por equipe técnica habilitada.

Se a empresa não cumprir as exigências estabelecidas pela Fepam constantes no auto de infração, estará sujeita ao pagamento de multa no valor de R$ 400 mil, conforme lei federal e resolução do Consema.
(Por Andréa Jover, Fepam, 21/06/2006)