Com o objetivo de estimular a produção de energia limpa e renovável, os deputados da Comissão de Minas e Energia aprovaram esta semana o Projeto de Lei 4.798/01, do Senado Federal, que inclui a geração das fontes alternativas renováveis entre as atividades que precisam de autorização da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Com essa medida, as energias solar, eólica, maremotriz e de biomassa, quando tiverem potência entre 5 mil e 50 mil quilowatts, poderão ser incluídas como aproveitamentos energéticos de pequena potência e, conseqüentemente, receber benefícios que são legalmente concedidos às Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCH). Entre esses benefícios, está a determinação, pela Aneel, de percentual de redução não inferior a 50% a ser aplicado aos valores das tarifas de uso dos sistemas elétricos de transmissão e distribuição. Essa redução permitirá competitividade à energia ofertada pela pequena geradora. Outro ponto será a permissão para comercializar energia elétrica com consumidores cuja carga seja maior ou igual a 500 quilowatts. O relator da proposta, deputado Francisco Garcia (PFL-AM), lembrou que há grande disponibilidade de fonte eólica, solar e maremotriz em nosso país e, muitas vezes, a custo zero. - Além disso, poderemos, com praticamente nenhuma agressão ambiental, promover a geração de energia de que tanto necessitamos e garantir ao Brasil um crescimento econômico contínuo e sustentado, concluiu o parlamentar. O projeto, que deve ser apreciado conclusivamente pelas comissões, será encaminhado agora para a avaliação da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação.