O município de Lucas do Rio Verde, localizado a 350km de Cuiabá (MT) pela rodovia BR 163, anunciou na segunda-feira (19/06) uma parceria com a The Nature Conservancy (TNC) para tornar o município o primeiro a ter todas as propriedades rurais regularizadas do ponto de vista do Código Florestal. O trabalho é desafiador e terá o envolvimento de 12 parceiros diretos, que vão desde o governo do Estado, instituição de pesquisa a empresas do agronegócio e Ministério Público Estadual. A previsão é que os 364.987 hectares do município sejam mapeados em um ano. O projeto espera promover a conservação de 72 mil hectares de reservas legais, ou 35 a 80% de cada propriedade onde deverá ser mantida a vegetação nativa segundo o Código Florestal, além de todas as áreas de preservação permanente como, por exemplo, vegetação das margens dos rios.

“A iniciativa surgiu não só pelas pressões de mercado, mas também para buscar a sustentabilidade ambiental da atividade rural, principal fonte de renda do município criado há 17 anos”, explica a secretária municipal de desenvolvimento agrícola e meio ambiente, Luciane Bertinatto Copetti. Outro fator que motivou o projeto foi a consciência dos produtores rurais e dos administradores do município sobre a necessidade de se proteger uma região da Amazônia Legal, na divisa entre os biomas Cerrado e Floresta Amazônica. O município tem 90% de seu território no Cerrado.

O diretor do Programa de Conservação das Savanas Centrais da TNC, João Campari, explica que o projeto enfrenta o desafio de estabelecer uma agenda comum entre o setor produtivo, entidades de pesquisa, governos em seus diferentes níveis, sociedade civil e organizações ambientalistas, no sentido de testar modelos de desenvolvimento que garantam harmonia entre a produção e a conservação ambiental. Para isso, o projeto trabalhará para que o Código Florestal seja cumprido, pois é a legislação que define as obrigações do produtor com relação ao meio ambiente, explica Campari. Fará também com que se estabeleça mecanismos e efetiva legalidade nos processo de regularização ambiental das propriedades visando a diminuição dos custos que o produtor tem no processo de licenciamento de sua propriedade.

O projeto prevê também que os passivos ambientais possam ser compensados com mecanismos coletivos, dentro das possibilidades da legislação, incluindo reservas legais em condomínio, maximizando assim as áreas de ecossistemas nativos contínuos sob proteção. A expectativa é que a integração de esforços das empresas, da TNC, dos órgãos estaduais e municípios construam um processo de legalização com ganho para o meio ambiente e para o produtor rural.

A meta é que o município de Lucas do Rio Verde figure no cenário estadual e nacional como aquele que não possui passivos florestais e trabalhistas na atividade agropecuária. O modelo a ser implementado nesse projeto poderá servir de orientação aos processos de desenvolvimento local e regional para o eixo atual e futuro do desenvolvimento regional da Amazônia. O município de Lucas do Rio Verde hoje já desponta como um dos principais pólos de desenvolvimento agrícola do Estado do Mato Grosso. Região consolidada por meio do processo de ocupação de assentamentos agrícolas da década de 70, o município planta e colhe duas safras por ano, com grande estabilidade de produção pela ausência de veranicos na estação chuvosa. Embora sua área seja de apenas 0,04% do território brasileiro, participa com mais de 1% da produção nacional de grãos – o equivalente a 1,5 milhão de toneladas anuais – e é o maior produtor de milho de segunda safra do país.

O município tem o terceiro melhor IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) do Estado. Possui uma estrutura fundiária equilibrada: 81% das propriedades têm área de até 500 ha. E agora Lucas do Rio Verde avança para seu segundo ciclo de desenvolvimento econômico pautado pelo processo de verticalização da produção através da transformação de proteínas vegetais (grãos) em proteínas animais (carnes). Esta etapa tem sido acelerada com os diversos incentivos para a instalação de novas indústrias.
(Informações da The Nature Conservancy - TNC - www.tnc.org.br, 19/06/2006)