Uma ação civil pública movida pela organização não-governamental (ONG) Suatá Associação Pró-Ilha de Algodoal/Maiandeua obrigou o governo do Pará a criar o conselho gestor e a elaborar o plano de manejo da Área de Proteção Ambiental (APA) Algodoal/Maiandeua. A Justiça Federal determinou também que o município paraense de Maracanã retire o lixo depositado no local e que a União promova a regularização fundiária da área.

O diretor geral da Suatá, Marcelo Silva da Costa, explicou hoje (20) à Radiobrás que os três entes da federação são réus no processo judicial aberto em fevereiro. "A Justiça acatou nosso pedido de tutela antecipada e concedeu prazo de 30 dias para que cada parte cumpra suas obrigações mais urgentes", disse Costa. "O estado do Pará está fazendo sua parte, mas a União e o município ainda não mostraram suas providências".

Pela lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (Snuc), válida desde 2000, todas as áreas protegidas devem ter plano de manejo e conselho gestor, aprovados no prazo máximo de cinco anos após a criação da unidade. O primeiro é um documento técnico que define o zoneamento da área e as regras para uso dos recursos naturais.

O segundo é um órgão colegiado responsável pelo acompanhamento da implementação do plano de manejo – do qual fazem parte governo, sociedade civil organizada e população residente (no caso de unidades de uso sustentável, como as APAs).

A APA Algodoal/Maiandeua foi criada em 1990, mas a portaria que instituiu seu conselho gestor foi publicada no Diário Oficial do Pará no último dia 7. "Agora as cerca de 22 entidades que vão participar do conselho precisam se reunir", afirmou Costa. Segundo ele, a publicação da portaria é uma vitória muito grande, porque permite que a população participe da gestão ambiental de forma legítima, dá a ela a oportunidade de dialogar com poder público.

"Também temos interesse na criação do conselho, porque vamos dividir responsabilidades e agir de forma compartilhada", disse a chefe de unidades de conservação da Secretaria Executiva de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente do Pará, Evelise Santos. "O fato de a criação do conselho gestor e do plano de manejo estarem atrasados não é privilégio da APA Algodoal, mas uma realidade de todo o Brasil".

Evelise Santos afirmou ainda que o governo estadual está se preparando para contratar uma consultoria especializada, que conduzirá a elaboração do plano de manejo da APA Algodoão. "Já temos um termo de referência, que será a base do processo de concorrência pública".

A Suatá foi criada em fevereiro de 2005 por um grupo de ambientalistas que moram em Belém. A Ilha do Algodoão, que fica no litoral nordeste do Pará, tem aproximadamente dois mil habitantes, mas recebe cerca de 35 mil visitantes por temporada.
(Por Thaís BrianeziRadiobrás, 20/06/2006)
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