A disputa pela construção do dique seco da Petrobras, cujo processo licitatório está sendo conduzido pela Rio Bravo, ganha esta semana novos contornos. O Sindicato da Indústria Metal Mecânica do Estado de Pernambuco (Simmepe) deve entrar, amanhã, com uma ação no Ministério Público Federal questionando, principalmente, a forma como a empresa Wtorre, até agora considera a vencedora, obteve a posse do terreno onde pretende construir o empreendimento orçado em US$ 100 milhões.

A briga judicial tem como pano de fundo o impacto na economia estadual que um projeto do gênero acarreta. Somente no caso pernambucano, este impacto pode chegar a 3% do Produto Interno Bruto (PIB), estimado em R$ 40 bilhões, com a geração de até 4 mil empregos durante as obras. O projeto da Wtorre será construído no porto Rio Grande, no Rio Grande do Sul.

"O problema é que esta área onde será erguido o dique seco é de propriedade da União e ela somente poderia ter sido repassada mediante processo licitatório. Jamais este terreno poderia ter sido repassado ao Governo do Estado que em seguida o repassou a Wtorre", diz o presidente do Simmepe, Sebastião Pontes Filho. Além da questão da doação e da posse do terreno, a ação também vai questionar a falta de licenciamento ambiental, a inexperiência da Wtorre ou de seus parceiros na área naval e offshore e a não comprovação de experiência em projetos similares.

O secretário do Desenvolvimento e Assuntos Internacionais do governo gaúcho, Luis Roberto Ponte, defendeu a legalidade da transferência da área de 450 mil metros quadrados no porto de Rio Grande para o consórcio liderado pela Wtorre, assinada em maio. De acordo com ele, a construtora foi a única a manifestar interesse no terreno para a implantação do dique seco, o que permitiu dispensar o processo de licitação.

Conforme Ponte, a maior parte da área, que estava "ociosa", pertence ao Estado, que conta com autorização legislativa para fazer a doação em caráter "oneroso" exclusivamente para a construção de um estaleiro ou outra operação do mesmo tipo. Isso significa que a empresa que recebeu o terreno se compromete a cumprir metas pré-determinadas de empregos, faturamento e produção. O prazo do contrato é de 12 anos, com possibilidade de renovação.

A parte da área que pertencia à União também foi repassada ao Estado com a finalidade de implantação de um estaleiro ainda à época da licitação promovida pela Petrobras para a construção de petroleiros, explica o secretário. De acordo com o governo gaúcho, o dique seco terá 140 metros de comprimento por 130 de largura, uma altura livre de 16,5 metros e calado de até 13,8 metros. A expectativa do Estado é que as obras comecem em meados de julho, com a geração de até 2 mil empregos durante a construção e de 2,4 mil quando o dique entrar em operação.

"A Camargo Corrêa, que ficou em segundo lugar na licitação para a construção do dique seco, já está fazendo um estaleiro em Pernambuco. A empresa possui expertise e possui parceiros com experiência na área naval, tem terreno e tudo o mais. Além disso as vantagens fiscais oferecidas pelo Rio Grande do Sul são as mesmas existentes em Pernambuco. Não dá para aceitarmos essas irregularidades", afirma Pontes. No momento a Camargo Corrêa está construindo um estaleiro orçado em US$ 170 milhões. Com a construção do dique seco, Pernambuco passaria não apenas a produzir navios e plataformas mas também se tornaria um centro de reparos destas embarcações.
(Por Paulo Emílio e Sérgio Bueno, Valor Online, 20/06/2006)
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