A Aracruz Celulose está impedida de continuar a desmatar no Córrego Jacutinga, em Linhares. O embargo foi determinado na manhã de segunda-feira (19) pela fiscalização do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) no Espírito Santo. No local, a empresa destruiu a mata atlântica em Área de Proteção Permanente (APP).

Também nesta segunda-feira, ao meio dia, a comunidade da região fez um ato público de protesto na área desmatada. A Visel, milícia armada da Aracruz Celulose, mantém na região duas viaturas com sete vigilantes. O objetivo, afirmam as lideranças, é intimidar os moradores.

O embargo a Aracruz Celulose foi determinado pelo chefe da Reserva Biológica de Sooretama, Éliton de Almeida Lima, a autoridade do Ibama mais próxima da área devastada e que foi mobilizado pela Gerência para a vistoria na área. Ele confirmou no final da manhã que a área desmatada é de APP. A área pertencia à Floresta Rio Doce, da CVRD, e foi vendida à Aracruz Celulose.

Confirmou o funcionário do Ibama que na região havia eucalipto plantado há mais de duas décadas e que houve crescimento de mata atlântica no meio da plantação. Informou Éliton Lima que recolheu documentos do Ibama, datado de 2001, que autorizava o desmatamento. Não informou quem emitiu o documento. O documento, além de medidas feitas com GPS, serão entregues à Gerência do Ibama nesta terça-feira (20). Deverão balizar outras providências do órgão.

Segundo relato da liderança dos moradores, efetivos da Polícia Ambiental estiveram na região no sábado (17). "Não registraram o crime ambiental e nem ocorrência fizeram. Informaram que iriam usar o registro dos policiais militares que estiveram no local no dia anterior para dar segurança à empresa", informou Elias Alves, um dos coordenadores do Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA).

A destruição da mata atlântica no córrego Jacutinga, na região do Córrego Farias, em Linhares, foi contida por moradores da região, entre os quais crianças, mulheres - uma delas grávida de nove meses - e seus maridos, ligados ao Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA). A empresa mobilizou 27 tratores de esteira, dos quais sete entraram em operação.

Segundo relatou Elias Alves nesta segunda-feira, a área destruída compreende trechos que variam de 30 a 80 metros de largura, numa extensão aproximada de três quilômetros, às margens do córrego Jacutinga. O terreno é de alta declividade, um outro impedimento para o desmatamento.

Os sete tratadores que destruíram a vegetação foram posicionados no espaço que chegou a ser desmatado. Passaram por cima de tudo, inclusive do córrego. Relatou Elias Alves que foram destruídas várias árvores de espécies raríssimas, como a braúna e sapucaia, além de guaribú e gibatão, entre outras.

O coordenador do MPA confirmou que a empresa retirou seus tratores da região, e que a milícia a serviço da empresa continua na área permanentemente. No córrego Jacutinga moram cerca de 30 famílias de agricultores e na região do Córrego do Farias, cerca de 300 famílias resistem em meio aos plantios de eucalipto, pasto e cana-de-açúcar.

Eucalipto secou o córrego

As famílias que ocupam o córrego Jacutinga têm uma história de terror para contar: após o desmate da vegetação nativa e o plantio de eucalipto pela Floresta Rio Doce CVRD nos anos seguintes, o córrego que garantia água passou a secar nos períodos de estiagem. Relata Elias Alves que o córrego era fundo o suficiente para permitir às pessoas tomar banho.

Como a empresa deixou o plantio ao abandono, durante pelo menos duas décadas, após o eucalipto concluir seu crescimento, e sem o emprego de herbicidas, a vegetação nativa voltou a crescer. Hoje algumas das árvores nativas já atingem seis metros de comprimento.

Com a volta da vegetação nativa o córrego de Jacutinga voltou a ter água o ano todo, inclusive na estiagem. A alegria dos agricultores da região foi tão grande que eles passaram a reflorestar o outro lado do córrego, que ocupam, com vegetação nativa: estão plantados mais de três hectares de nativas. Têm esperança, relata Elias Alves, de que o nível da água do córrego volte ao normal.

A explicação para a volta da água no córrego Jacutinga pode estar no fato de que as árvores não foram cortadas após atingirem a maturidade. Desta forma, seu consumo de água passou a ser menor. Diferentemente do que faz a Aracruz Celulose, que faz o corte do eucalipto sete anos após o plantio. No período de crescimento, o eucalipto é voraz consumidor de água, muito superior às espécies da mata atlântica.

A Aracruz Celulose destruiu 50 mil hectares de mata atlântica no Espírito Santo. E continua a desmatar: a empresa foi multada em 2006 pelo Ibama na Bahia em R$ 606 mil, por plantio de eucalipto de 202,92 hectares de eucalipto na Fazenda Santa Maria, próxima à área do entorno do Parque Nacional do Descobrimento, no município de Prado, extremo sul do Estado.

Em dezembro do ano passado, a Veracel (onde a Aracruz Celulose detém 50% das ações e localizada no sul da Bahia) foi multada em R$ R$ 360.900,00 por dificultar a regeneração natural de florestas de mata atlântica em 1.203 hectares. A Veracel foi multada pelo Ibama por não cumprimento da determinação da Lei 9.985/2002, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC). Pelo SNUC, e pela determinação 013/90 do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama), não podem ser realizados plantios de espécies exóticas em dez quilômetros de raio da zona de amortecimento dos parques nacionais.

A transnacional Aracruz Celulose teve lucro líquido de R$ 3,17 bilhões nos últimos três anos. O lucro da empresa é favorecido pelos governos federal e estadual desde sua implantação. Também lucra com a apropriação indébita e exploração intensiva de territórios quilombolas, índios e de pequenos proprietários rurais. Ocupou e mantêm em seu poder terras devolutas, que são públicas.
(Por Ubervalter Coimbra, Século Diário, 20/06/2006)
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