A Aracruz Celulose apresentou segunda-feira (19) à Fundação Nacional do Índio (Funai) as contestações sobre o parecer da instituição que recomenda o aumento de reservas indígenas em áreas da companhia, no Estado do Espírito Santo. A empresa tenta evitar a perda de 11 mil hectares de reserva florestal, maciço que abastece a fábrica com capacidade para produzir 2 milhões de toneladas de celulose por ano. A área já foi alvo de invasão da comunidade indígena que reivindica a posse.

O parecer da Funai, republicado em fevereiro após decisão dos índios de romperem um acordo assinado em 1998 entre as comunidades e a Aracruz, determina que a área dos tupiniquins e guaranis seja ampliada dos atuais 7,5 mil hectares para 18,5 mil hectares. Os 7,5 mil hectares já foram resultado de uma ampliação de 2,5 mil hectares, acertada no acordo fechado em 1998, sob a chancela do Ministério da Justiça durante o governo Fernando Henrique.

A Aracruz afirma que a peça de defesa apresentada ontem, com 380 páginas e 16 volumes de documentos, demonstrará "de forma definitiva" dois pontos que devem afastar o risco de nova demarcação e de redução da área florestal. José Luiz Braga, diretor jurídico da companhia, disse que um levantamento histórico e documental feito nos últimos dois anos prova: 1º ) que não havia presença dos tupiniquins e guaranis na região, as duas tribos que reivindicam ampliação das reservas indígenas; 2º) a titularidade das áreas compradas pela Aracruz a partir do final da década de 60.

Se se provar que os índios não povoavam a área, os títulos de propriedade não podem ser contestados. Pela Constituição, o direito originário indígena (que prova sua presença histórica numa área) se sobrepõe a qualquer título de terra, o torna nulo. Neste caso, a União pode assumir a área para fim de demarcação da reserva. A titularidade passa a não ter validade comercial.

"Estou confiante em que o levantamento histórico, que ainda não havia sido feito, e a pesquisa de base fundiária da região comprovam de forma definitiva que os índios não estavam lá", diz Braga.

Não é esta a opinião da Funai. Para Artur Nobre Mendes, diretor de Assuntos Fundiários, a instituição deve manter o relatório que pede a demarcação dos 11 mil hectares adicionais. "O único argumento que pode frear a demarcação é provar que não há tradicionalidade", afirma. Agora, a contestação da Aracruz será examinada pela Funai que, num prazo de até 60 dias, a encaminhará ao Ministério da Justiça para a decisão final.
(Por Agnaldo Brito, O Estado de S. Paulo, 20/06/2006)
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