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Fórum Parlamentar Permanente faz sugestões para regularizar a Serra do Tabuleiro (SC)
2006-06-21
A novela envolvendo a retomada do processo de regularização fundiária do
Parque Estadual da Serra do Tabuleiro deverá entrar nos últimos capítulos.
Esta é a estimativa do Fórum Parlamentar Permanente que apresentou segunda-feira (19/06), na Assembléia Legislativa, ações para resolver os problemas que há mais de 30 anos são identificados no local.
Propostas como a desanexação do entorno do parque passam a entrar no cronograma de implantação das ações que também prevê um estudo georreferenciado dos limites da área, que atualmente compreende um território de aproximadamente 87 mil hectares, o equivalente a 43 campos de futebol.
Entre as propostas entregues, as divergências nas aplicações de recursos provenientes dos termos de ajustamento de conduta aplicados na área de 500 metros do entorno do parque foram questionadas entre os poucos representantes que estiveram no plenário.
O grupo formado para estudar a saída para a resolução dos impasses na região da Serra do Tabuleiro propôs a revisão dos critérios de ajustamento de conduta até o fim deste mês.
Ainda no cronograma, o georreferenciamento das áreas ficou agendado para o segundo semestre deste ano.
Área com cerca de 5 mil moradores
De acordo com representantes do fórum, a área que compreende a serra conta com aproximadamente 4 mil moradores. Outros 18 mil contam com algum tipo de restrição em torno de algumas peculiaridades do parque.
De acordo com o biólogo e chefe da unidade de gestão da Fundação do Meio Ambiente (Fatma), Alair de Souza, a prioridade será a de legalizar as construções existentes na área de preservação.
A medida deverá definir critérios para a indenização de famílias que, em princípio, não precisarão deixar suas terras.
Já as pessoas interessadas em montar um empreendimento no local terão que se submeter ao sistema de concessão da área.
- Quem abrir um hotel para explorar o ecoturismo vai cumprir um prazo de concessão - justificou o chefe da Fatma.
A apresentação das propostas vai percorrer as localidades durante audiências públicas.
(Por Ariadne Niero, Diário Catarinense, 20/06/2006)
Esta é a estimativa do Fórum Parlamentar Permanente que apresentou segunda-feira (19/06), na Assembléia Legislativa, ações para resolver os problemas que há mais de 30 anos são identificados no local.
Propostas como a desanexação do entorno do parque passam a entrar no cronograma de implantação das ações que também prevê um estudo georreferenciado dos limites da área, que atualmente compreende um território de aproximadamente 87 mil hectares, o equivalente a 43 campos de futebol.
Entre as propostas entregues, as divergências nas aplicações de recursos provenientes dos termos de ajustamento de conduta aplicados na área de 500 metros do entorno do parque foram questionadas entre os poucos representantes que estiveram no plenário.
O grupo formado para estudar a saída para a resolução dos impasses na região da Serra do Tabuleiro propôs a revisão dos critérios de ajustamento de conduta até o fim deste mês.
Ainda no cronograma, o georreferenciamento das áreas ficou agendado para o segundo semestre deste ano.
Área com cerca de 5 mil moradores
De acordo com representantes do fórum, a área que compreende a serra conta com aproximadamente 4 mil moradores. Outros 18 mil contam com algum tipo de restrição em torno de algumas peculiaridades do parque.
De acordo com o biólogo e chefe da unidade de gestão da Fundação do Meio Ambiente (Fatma), Alair de Souza, a prioridade será a de legalizar as construções existentes na área de preservação.
A medida deverá definir critérios para a indenização de famílias que, em princípio, não precisarão deixar suas terras.
Já as pessoas interessadas em montar um empreendimento no local terão que se submeter ao sistema de concessão da área.
- Quem abrir um hotel para explorar o ecoturismo vai cumprir um prazo de concessão - justificou o chefe da Fatma.
A apresentação das propostas vai percorrer as localidades durante audiências públicas.
(Por Ariadne Niero, Diário Catarinense, 20/06/2006)
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