Até o início da próxima semana o município de Imbé apresentará ao Ministério Público Federal (MPF) documentação sobre a situação do esgotamento sanitário do balneário. A decisão foi tomada na manhã desta segunda-feira (19/06) durante audiência de tentativa de composição realizada na Vara Ambiental, Agrária e Residual da Justiça Federal de Porto Alegre. Os documentos serão analisados pelo MPF e, depois disso, será marcada reunião para a tentativa de realização de acordo. Ficou acertado, durante a audiência, que esse novo acordo deverá ser feito no prazo máximo de 60 dias.

A negociação é resultado de uma ação civil pública ajuizada em 1996 pelo Ministério Público Federal. Em 2000 a Justiça Federal concedeu sentença, determinando a construção e o ajuste do sistema de esgotos sanitários nos balneários de Torres, Capão da Canoa e Imbé para evitar poluição marítima por esgotamento sanitário. Com os dois primeiros municípios foi realizado acordo. Imbé, no entanto, vinha adiando a decisão.

Com a protelação da decisão por parte da prefeitura de Imbé, chegou a ser solicitada orçamento a realização de uma perícia judicial. No entanto, o Ministério Público Federal e a Advocacia-Geral da União consideraram o valor orçado muito elevado. A audiência buscando a conciliação e a realização de um Termo de Ajustamento de Conduta foi a tentativa de solucionar o problema.

Coordenada pela juíza Federal Clarides Rahmeier, a audiência teve a participação da procuradora da República Carolina da Silveira Medeiros; do prefeito de Imbé Jadir Fofonka; do secretário de Planejamento do Município, José Augusto Henkin e do advogado Renato Hirsch Goelzer, além da advogada da União Sandra de Cássia Viecelli Jardim. Dentro de 60 dias as partes deverão apresentar à Justiça Federal o resultado da negociação.
Por Juarez Tosi, MPF/RS, 19/06/2006