Começou ontem (19) a fiscalização da rotulagem de alimentos transgênicos no Paraná. Na última quarta-feira (14), o governo do estado promoveu um dia de mobilização. Nos 22 núcleos regionais da Secretaria da Saúde houve reuniões com servidores, empresários e consumidores para esclarecer como será feita a fiscalização a partir de hoje.

De acordo com o superintendente da Associação Paranaense dos Supermercados (Apras), Valmor Rovaris, os supermercados estão dispostos a respeitar o consumidor e cumprir a lei. O setor apóia a medida e já enviou cartas às indústrias para que elas se adeqüem às novas exigências.

A fiscalização será feita com base no Código de Defesa do Consumidor, que garante o direito à informação relevante para a saúde, e também no Decreto Federal que obriga a rotulagem de alimentos com pelo menos 1% de transgênicos em sua composição.

A advogada do Procon, Elizabete Xavier, disse que o órgão vai atuar para coibir a falta de informação ao consumidor sobre transgênicos. "Temos que lembrar da dona-de-casa que vai ao supermercado não encontra a informação adequada e acaba colocando em risco a sua saúde e a de sua família", afirmou Xavier.

Técnicos da Secretaria da Saúde vão coletar nos supermercados amostras de produtos suspeitos de conter transgênicos. Essa primeira coleta vai se concentrar em produtos derivados de soja, como bebidas, proteína texturizada, farelo e farinha. As amostras coletadas serão enviadas para o laboratório da Fundação Oswaldo Cruz no Rio de Janeiro.

Os resultados das amostras líquidas ficam prontos em dez dias - os das amostras sólidas demoram trinta dias. Se for confirmada a presença de 1% ou mais de transgênicos, o supermercado será comunicado para que exija a rotulagem de seu fornecedor. Em seguida, o processo administrativo irá para o Procon, que vai analisar se é necessário multar.

A Secretaria da Agricultura vai fiscalizar propriedades rurais, indústrias de alimentos de origem animal e também o comércio de sementes e rações. "Nos postos fixos nas divisas com outros estados, vamos analisar as sementes. Se houver dúvida sobre se é transgênica, volta para o estado de origem", informa Celso Wenski, chefe do Núcleo da Secretaria da Agricultura e Abastecimento em Curitiba.
(Por Lúcia Nórcio Repórter da Agência Brasil, 19/06/2006)
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