As unidades de conservação municipais de Florianópolis não possuem planos de manejo nem conselhos consultivos e gestores, o que facilita a degradação dessas áreas protegidas segundo o coordenador de Gestão Ambiental da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Érico Porto Filho. A ausência dos instrumentos facilita as invasões, a prática da caça e da pesca clandestinas e a contaminação ambiental, sobrecarregando os serviços da fiscalização.

Segundo Porto Filho, somente a Estação Ecológica de Carijós, a Reserva Extrativista Marinha da Costeira do Pirajubaé e a Reserva Biológica Marinha do Arvoredo (federais) e o Parque Estadual da Serra do Tabuleiros (estadual), estão com seus planos de planejo e conselhos já implantados ou em fase de implantação. "Das unidades municipais, nenhuma está de acordo com o previsto na lei que criou o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC)", salientou o geólogo.

Ele concorda com as posições do superintendente da Floram, Francisco Rzatki, sobre as principais ameaças aos ecossistemas da Ilha de Santa Catarina: as invasões de áreas de preservação permanente (APP). "As dunas estão sendo usadas para a retirada de madeira, caça e ocupação urbana, en-quanto os manguezais e cursos dágua são transformados em áreas urbanas, recebendo nutrientes em excesso, esgotos e metais pesados", destacou.

Porto Filho elogia o esforço da Polícia Am-biental, que "atua incansavelmente", lamentando a ausência da mesma agilidade em outros órgãos, como a própria Floram, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) e a Fundação de Meio Ambiente do Estado (Fatma). Como fato positivo, aponta o esforço que está sendo feito pela Prefeitura e outras instituições públicas, visando a criar uma reserva da biosfera urbana na Capital.

Fiscalização é relaxada, afirma ativista
Para o jornalista Jeffrey Hoff, da Fundação Lagoa, "o poder de fogo dos investidores imobiliários junto aos políticos é maior que o poder da sociedade e da própria natureza", disse, apontando a existência de um descompasso entre o crescimento urbano e a proteção dos ecossistemas de Florianópolis. "Por esse motivo, a vontade dos políticos pela preservação é menor, gerando muitos discursos que são desmentidos no médio e longo prazos", salientou.

Isso inclui o relaxamento da fiscalização por parte dos diversos órgãos responsáveis, aliado a uma "falta de planejamento" e de "investimentos na preservação". Com isso, as águas em geral e as diversas formações da mata atlântica, são as mais afetadas. "Os nossos rios, lagoas, baías e mares estão cada vez mais comprometidos devido a este tipo de postura", enfatizou Hoff.

As características naturais de Florianópolis servem de atrativos para novos moradores, "pois todos querem morar perto dessa natureza exuberante", mas para que isso ocorra é preciso desmatar e de alguma forma comprometer a qualidade das águas. "Um grande problema é o valor dos nossos imóveis", mais baratos se comparados aos de outros centros urbanos brasileiros, permitindo que sejam adquiridos com certa facilidade e pouco investimento.

Falta de fiscais na Floram dificulta controle
A principal dificuldade do poder público em controlar as ocupações irregulares está na fiscalização. O caso da Floram é um exemplo. Com cerca de 50 fiscais ambientais até o ano passado, acabou perdendo dez servidores depois da adoção de medida determinada pelo Comitê Gestor, criado pelo prefeito Dário Berger para diminuir os custos da máquina administrativa, o que implicou em cortes nas diversas áreas de atuação da Prefeitura.

A supressão dos fiscais da Floram, entretanto, não se revelou acertada: os funcionários mais qualificados para a função, com nível superior e experiência, foram afastados, permanecendo profissionais de menor tempo de trabalho e pouca habilidade para lidar com os problemas no setor. Isso tem dificultado o trabalho da Floram, levando a uma so-brecarga da atuação da Polícia de Proteção Ambiental. O superintendente da Floram, Francisco Rzatki, não quis comentar o problema.
(A Notícia, 19/05/2006)
http://portal.an.uol.com.br/ancapital/2006/jun/19/1ger.jsp