Será apresentada nesta quarta-feira (21/06), em Florianópolis, a síntese do Plano Estadual de Recursos Hídricos. Plano visa definir objetivos de qualidade e quantidade para as águas do Estado, em nível de bacias e de regiões hidrográficas, para propor prioridades de ações escalonadas no espaço e no tempo, com as respectivas avaliações de custos.

Segundo o secretário da Secretaria de Desenvolvimento Sustentável, Sérgio Silva o Plano servirá ao poder público para orientar a implementação da política estadual de recursos hídricos, especialmente com relação à outorga e gestão integrada e sustentável dos usos múltiplos. “O Plano servirá como marco de referência para orientar os investimentos necessários em projetos de recursos hídricos, tendo em conta o atendimento das políticas sociais e ambientais do Estado”, destaca.

De acordo com o secretário, o Plano já conta com recursos garantidos pelo Fundo Nacional de Meio Ambiente através de um convênio no valor de R$ 1.250.000,00, sendo R$ 250.000,00 contrapartida do Estado.

Na oportunidade, representantes do Ministério do Meio Ambiente, através da Secretaria de Recursos Hídricos, apresentarão o Plano Nacional de Recursos Hídricos, que já foi aprovado pelo Conselho Nacional, no último dia 31 de junho, em Brasília.

O Plano Estadual de Recursos Hídricos é fundamental para o planejamento estratégico e para o desenvolvimento regional sustentável de Santa Catarina. Está sendo desenvolvido mediante um processo de participação social, canalizado através dos comitês de bacias hidrográficas, envolvendo os usuários dos recursos hídricos e representantes da população das bacias. A sua elaboração e posterior implementação é acompanhada pelo Conselho Estadual de Recursos Hídricos. Além disso, apresenta ainda a oportunidade de disseminação das informações sobre o sistema de gerenciamento de recursos hídricos, de integração dos diversos atores na sua gestão e de conscientização sobre a necessidade do uso sustentável dos mesmos.

Em tempos de estiagem, Silva lembra a importância do Plano para o Estado como instrumento regularizador. “Ações como a outorga da água são fundamentais para minimizar os conflitos entre os diversos setores e evitar impactos ambientais negativos. Atualmente a água é considerada um recurso em abundancia em algumas regiões, porém, problemas como a estiagem ou a salinização da água provam que, apesar de ser um bem finito, seu uso precisa ser sustentável”, afirma.

Outorga da Água
A água tem diversos usos: abastecimento humano, irrigação, indústria, geração de energia elétrica, preservação ambiental, paisagismo, lazer, navegação, entre outros. Para que esses usos sejam utilizados de forma organizada é necessário que o Estado, por meio da outorga, realize sua distribuição observando a quantidade e a qualidade adequadas aos atuais e futuros usos.

A outorga é o ato administrativo mediante o qual o poder público (União ou Estado) faculta ao outorgado (requerente) o direito de uso de recurso hídrico, por prazo determinado.

Assim sendo, o instrumento de outorga é necessário para o gerenciamento dos recursos hídricos, pois permite ao administrador realizar o controle da quantidade e da qualidade da água, e ao usuário a necessária autorização para implementação de seus empreendimentos produtivos.

Em Santa Catarina, a Lei 9.748 de 1994, que criou a Política Estadual de Recursos Hídricos, estabelece a outorga de direito de uso dos recursos hídricos. A expectativa é que até o final deste ano, o processo seja finalizado e a outorga implementada. Para isto, todos os esforços estão sendo concentrados na preservação do recurso mais valioso dos catarinenses: a água.
(A Notícia, 19/06/2006)
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