A Justiça Federal realiza hoje(19/06) uma audiência com o objetivo de tentar resolver o impasse sobre o sistema de esgoto sanitário do município de Imbé. Em 1996, com a confirmação em 2000, a Justiça Federal acolheu ação civil pública do Ministério Público Federal, determinando a construção do sistema de esgotamento sanitário nos balneários de Torres, Capão da Canoa e Imbé. Com os dois primeiros municípios foi realizado acordo. Imbé, no entanto, vem protelando a decisão, causando prejuízos ambientais e de saúde pública.

A procuradora da República Carolina da Silveira Medeiros, em sua manifestação no processo, lembra que não tendo sido possível a realização do acordo com o município de Imbé, tornou-se necessária a realização de perícia judicial com a finalidade de se realizar levantamento da situação do esgotamento sanitária, bem como das condições e prazos para implantação de sistema de coleta e tratamento de esgoto. Para isso, foi nomeado um perito judicial, que apresentou a proposta de R$ 20.700,00, entre honorários periciais e despesas para a realização da perícia. Além disso, o prazo para conclusão da perícia seria de 120 dias.

Tanto o Ministério Público Federal, como a Advocacia-Geral da União, acharam o valor muito elevado. Sobre o prazo, o MPF considerou longo demais. Assim, a procuradora Carolina da Silveira Medeiros solicitou em juízo a revisão do valor, bem como, a redução do prazo para 60 dias.

"Esperamos que com a audiência a situação se resolva o mais rápido possível", afirma a procuradora da República. A juíza federal substituta da Vara Ambiental, Agrária e Residual, Clarides Rahmeier, marcou a audiência entre as partes para às 11h da próxima segunda-feira, em seu gabinete, no prédio da Justiça Federal, em Porto Alegre.
Por Juarez Tosi, Ministério Público Federal/RS, 16/06/2006.