Ambientalistas, defensores ferrenhos da ecologia e cidadãos que mantém uma preocupação genuína com o meio onde vivem poderão confrontar autoridades políticas das três esferas - federal, estadual e municipal - além de instituições ambientais diversas, no próximo 26 de julho, no fórum da comarca de Tubarão. É quando ocorre uma audiência pública que vai discutir a importância da implantação de saneamento no Rio Tubarão. De acordo com o procurador da República Celso Três, caso nada seja feito de imediato para impedir o despejo de esgoto no rio, em até cinco anos as águas do mesmo não terão qualquer utilidade. Mesmo se tratadas pela companhia responsável. Aos moradores, restariam os galões de água mineral. E aí haja dinheiro e disponibilidade das termas.

O Ministério Público Federal ajuizou ação civil pública visando reprimir o despejo de esgoto cloacal no Rio Tubarão. Em caso de não cumprimento da obrigatoriedade, cidades como Tubarão e Laguna seriam "paralisadas", ou seja, impedidas de autorizar qualquer nova construção. O processo do MP tem como réus, além das prefeituras de Laguna e Tubarão, as de Braço do Norte, Capivari de Baixo, Lauro Müller, Orleans, Pedras Grandes, Rio Fortuna e Santa Rosa de Lima. A União, a Fundação Nacional de Saúde - Funasa, o Estado de Santa Catarina, a Fatma e a Casan também devem prestar esclarecimentos. A cidade de São Ludgero não será processada por ser a única que realiza tratamento de esgoto.

Celso Três recorda que, em 2002, o Estado de Santa Catarina, cumprindo estatuto das águas, realizou o "Plano Integrado de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Tubarão", projeto levado a cabo com verbas do Ministério do Meio Ambiente. "Foram estabelecidos oito planos setoriais de ações, em estudo feito por equipe formada por biólogos, engenheiros, geógrafos e oceanógrafos. Este estudo apontou que sete municípios estão correndo risco iminente de entrar em colapso quanto ao abastecimento de água. A possibilidade de que as águas do Rio Tubarão se tornem imprestáveis ao consumo humano, mesmo com tratamento, em cinco anos, é real", explicou Celso, em documento enviado à imprensa.

Em resumo, o plano elaborado jamais saiu do papel. O Comitê de Gerenciamento da Bacia do Tubarão "padece impotente, sem recursos materiais e financeiros para seu pleno funcionamento". Em Santa Catarina, de acordo com dados do IBGE, apenas 13,4% da população é atendida por rede de esgoto sanitário, um dos piores índices do país. Estatísticas do SUS dão conta de que 68% das internações hospitalares são ocasionadas pela defecção de saneamento básico. "As prefeituras são relapsas, não exigindo dos munícipes equipamentos como fossas sépticas, filtros biológicos e vedação à ligação do esgoto cloacal à rede pluvial. Também não instalam redes coletoras e estação de tratamento do esgoto, sabido que para tanto dispõem de recursos próprios - tarifas pagas pela população", observa Celso Três.

TUBARÃO - Há 20 anos já vigoram normas do Conselho Nacional do Meio Ambiente - Conama, obrigando a Fatma a enquadrar a classificação da água e monitorar os efluentes lançados no rio, com a realização de exames periódicos avaliando condição do estuário, além de aplicarem multa e realizarem representação junto ao Ministério Público, também interditando atividades degradantes, como indústrias que despejam poluentes no rio e prefeituras que não reprimem o esgoto cloacal ligado à rede pluvial. No entanto, de acordo com o Ministério Público, a Fatma não cumpre nenhuma destas obrigações.

Celso Três informa também que o Estado de Santa Catarina e a União são co-responsáveis pelo saneamento básico, e embora tenham recursos, "recalcitram na omissão". "No orçamento da União de 2005, através da Funasa, estavam previstos para o Estado de Santa Catarina - notadamente ao saneamento básico - R$ 23.256.100. Todavia, quase nada foi repassado aos municípios". Ações semelhantes já foram julgadas procedentes pela Justiça Federal relativamente aos municípios de Florianópolis, Itajaí, Penha, Camboriú e Joinville.
(Diário do Sul, 16/06/2006)
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