A Comissão de Agricultura vai reunir-se com o Ministério do Meio Ambiente para propor mudanças na instrução normativa que estabelece as regras para o desmatamento de áreas rurais na Amazônia Legal. A instrução obriga os produtores rurais a pedirem autorização ao Ibama para desmatar uma área superior a três hectares em sua propriedade, mesmo que essa área esteja dentro do percentual de 20% previsto pelo Código Florestal. A reunião, que deve acontecer nas próximas semanas, foi proposta durante audiência pública com a participação da secretária de Coordenação da Amazônia do ministério, Mary Allegretti, e do presidente do Ibama, Hamilton Casara. De acordo com a deputada Kátia Abreu (PFL-TO), para conseguir a autorização são necessários cerca de 19 documentos e o desembolso de R$ 4 mil a R$ 6 mil por produtor. Ela ressalta que é necessário revisar essas normas, que impedem a sobrevivência de pequenos produtores da Amazônia, obrigados a enfrentar a burocracia e arcar com os altos custos. A representante do Ministério do Meio Ambiente, Mary Allegretti, afirma ser possível alterar as regras para facilitar a aproximação com o que é previsto no Código Florestal - 80% de preservação na Amazônia e 35% no cerrado amazônico. Ela explica que a política para a Amazônia é controlar o desmatamento sem prejudicar o desenvolvimento sustentável na região. Allegretti afirma que a Instrução Normativa não é mesmo ideal, mas que, em razão de convênios que desburocratizam e diminuem os custos da licença, já está sendo aplicada adequadamente em alguns estados, como Mato Grosso e Acre. A secretária disse estar aberta ao diálogo e admitiu falhas na norma que trata das licenças para desmatamento. - Vamos organizar uma reunião especial só para discutir essa instrução normativa, que pode ser muito aperfeiçoada. Os proprietários têm direito de desmatar dentro da lei e nós precisamos fazer com que a lei seja cumprida, mas esses dois objetivos podem ser conciliados, pondera. O deputado Moacir Micheletto (PMDB-PR) afirma que, com R$ 60 milhões, a Embrapa poderia fazer o zoneamento ecológico-econômico de todo o País, o que seria imprescindível para o desenvolvimento sustentável de todas as regiões. A comissão que vai discutir alterações na instrução normativa com os deputados é formada por representantes do Governo federal, governos estaduais e municipais, representantes do setor produtivo e organizações não governamentais.