A Vigilância Sanitária de Jaraguá do Sul, nesta semana, passou a cobrar efetivamente de estabelecimentos de saúde a conclusão do Plano de Gerenciamento dos Resíduos de Serviço de Saúde (PGRSS).

A Resolução 306/07/12/2004 da Anvisa, prevê que todo local de saúde faça um plano de gerenciamento e cumpra as normas. Porém, desde 2004, poucos estabelecimentos cumpriram as exigências, e a meta agora da Vigilância é orientar efetivamente todos os locais.

O órgão ainda não tem previsão de multa para quem não se encaixar na resolução. O prazo dado pela Anvisa era até junho de 2005, mas ainda há um trabalho de orientação sem punição dos locais.

Em Jaraguá, a Secretaria de Saúde concluiu o PGRSS que será implantado nos postos de saúde, unidades também responsáveis pelo correto gerenciamento de todos os RSS por eles gerados, atendendo às normas e exigências legais, desde o momento de sua geração até a sua destinação final.

- As unidades de saúde são competência da prefeitura. Agora, hospitais, farmácias, necrotérios, clínicas, tudo o que gera produto patogênico, deverão ter um técnico responsável para elaborar o plano e colocar em prática - afirma a coordenadora da Vigilância Sanitária de Jaraguá do Sul, Fernanda de Moraes Santos.

A lei prevê que todo local que contenha produto patogênico que entre em contato com fluido corporal, sangue e secreção, tenha um destino diferente do resíduo comum. Hoje, em Jaraguá, todo esse material é encaminhado para um aterro sanitário adequado, mas por determinação da prefeitura.

Coletiva seletiva será da fonte geradora
Agora, a coleta seletiva será de responsabilidade da fonte geradora. E o custo é baixo para os estabelecimentos de saúde que devem gastar apenas com material descartável para a coleta.

A meta da Vigilância Sanitária é que até 2007 ocorra uma conduta de multar e exigir o cumprimento da resolução para a liberação de alvará de funcionamento.

- É um forma que temos de forçar os lugares a selecionarem o lixo de forma adequada - afirma a assistente em exercício profissional da Vigilância, Cláudia Ortiz.
(Por Carolina Carradore, Diário Catarinense, 14/06/2006)