A Direção de Controle e Fiscalização do Tribunal de Contas do Estado (TCE) está investigando as denúncias de supostas irregularidades no processo licitatório para a contratação de serviço de limpeza urbana de Porto Alegre. Na última sexta-feira, o Ministério Público Especial (MPE) havia encaminhado um expediente a respeito do assunto ao tribunal. Na quarta-feira (14/06), o diretor do Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU), Garipô Selistre, visitou a Polícia Federal, o Ministério Público Estadual - que também investigam as denúncias - e a pasta de Justiça e Segurança.

Acompanhado do secretário municipal de Gestão e Acompanhamento Estratégico, Clóvis Magalhães, o diretor do DMLU se colocou à disposição para prestar esclarecimentos sobre a licitação do setor de limpeza urbana que está em andamento. A concorrência pública deverá contratar uma nova empresa ou consórcio para a prestação de serviços diversos, como coleta de resíduos, varrição de ruas, capina e limpeza de praças.

Em fevereiro, o Ministério Público Estadual instaurou inquérito civil público, a partir de uma representação que apontou irregularidades na administração do DMLU e no processo administrativo preparatório à concorrência. Conforme o documento que chegou ao órgão, no ano passado o DMLU teria contratado sem licitação uma empresa de consultoria privada que realizou o diagnóstico da limpeza urbana em Porto Alegre.

O diretor do DMLU nega as acusações. "Isso não procede. Foi feita carta-convite a três empresas e a licitação está à disposição para quem quiser ver", garantiu Selistre. O expediente do caso está com o promotor de Justiça César Luis Faccioli, da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público. "Enxergamos de forma positiva a disposição da administração pública municipal. Este gesto contribui para que se chegue a um resultado o mais rápido possível para a elucidação de todo o conteúdo da investigação", avaliou o procurador-geral de Justiça, Roberto Bandeira Pereira.
(Correio do Povo, 15/06/2006)