ONG Amigos da Terra prepara ação na justiça contra Consema/RS
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2006-06-14
O Núcleo Amigos da Terra Brasil (NAT/Brasil) pretende entrar na Justiça com uma ação contra o Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema) do Rio Grande do Sul. O motivo é o não cumprimento da Resolução 107, que determina que apenas entidades de defesa do meio ambiente indicadas pela Associação de Entidades em Defesa do Meio Ambiente (Apedema) podem ter assento no conselho. Na última eleição, o NAT foi substituído pela organização não-governamental (ONG) Amigos da Floresta. A ambientalista do NAT, Káthia Vasconcellos conta que a documentação para o caso já está sendo reunida, mas não há prazos. “Esses trabalhos dependem de voluntários e de tempo.”
Káthia esclarece que a ação é um consenso entre as ONGs, que consideram a Amigos da Floresta uma entidade ligada aos interesses das empresas de celulose. “A Amigos da Floresta representa o setor florestal”. Para a ambientalista, o fato demonstra que o governo não cumpre a normas éticas, legais e morais, tampouco os empresários. “Me admira que as empresas apóiem esse tipo de coisa, dar uma rasteira nas entidades. Só posso dizer que é um retrocesso, algo do tempo da ditadura”, desabafa.
O fato de não haver entidades ambientalistas no Consema é visto com preocupação por Káthia. Porém, ela afirma que, da mesma forma como consideram o Consema sem legitimidade, qualquer decisão tomada pelo conselho será vista da mesma forma, inclusive o zoneamento ambiental proposto pela Fepam (Fundação Estadual de Proteção Ambiental) para o plantio de florestas. “Qual é a representatividade de um conselho quando seus membros não estão participando?”, indaga.
Opinião semelhante tem a presidente da Associação Gaúcha de Proteção Ambiental (Agapan), Edi Xavier Fonseca. “Com certeza isso vai nos prejudicar, mas não há como participar quando há um parecer dizendo que não somos legítimas. No fundo, quem perde não são as entidades, é todo mundo”, completa.
Por Patrícia Benvenuti, 14/06/2006.