SENADO DISCUTE EMENDA QUE PERENIZA FUNDOS DA AMAZÔNIA E DO NORDESTE
2001-10-05
Durante as discussões da proposta de emenda à Constituição que insere na estrutura jurídica brasileira os Fundos de Desenvolvimento da Amazônia e do Nordeste, o senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), autor da iniciativa, manifestou-se sobre a importância de sua aprovação. Ele disse que seu propósito é que a lei fixe os valores anuais a serem colocados nesses fundos, os quais serão repassados na forma de duodécimos mensais. Afirmou também que seu texto proíbe o contingenciamento desses recursos, para impedir que o governo a eles recorra na ocorrência de incerteza em relação à arrecadação tributária e ao déficit público. Lembrando que esses dois fundos foram criados por medida provisória assinada este ano, Valadares disse que seu propósito é evitar que eles sejam extintos ou alterados por qualquer ato do governo. Se isso acontecer, o senador afirmou que populações inteiras serão prejudicadas, aumentando mais ainda o desequilíbrio entre as regiões.